Câmara dá ordem de despejo a utentes do parque de campismo da praia de Faro

Os utilizadores do equipamento pedem prolongamento de prazo de utilização até Dezembro de 2020. O município mantem a decisão e quer as chaves no fim do mês.

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Filipe Farinha / Stills (colaborador)

O parque de campismo da praia de Faro encerra para obras no final do mês e os utentes permanentes perderão os direitos adquiridos ao longo de décadas. A câmara de Faro deu ordem de despejo e promete não voltar atrás. A associação dos utentes avançou entretanto com uma providência cautelar, alegando “impossibilidade técnica” de cumprir a decisão autárquica.

Nesta altura, o equipamento funciona de forma ilegal. A licença foi retirada em 2003, quando foi detectado um problema de salubridade relacionado com o funcionamento do sistema de esgotos.

As obras de requalificação do parque municipal, no valor de 430 mil euros, já estão adjudicadas, prevendo-se que arranquem no dia 1 de Outubro. “Avisámos com um ano de antecedência a rescisão do contrato de comodato” que tem permitido a associação dos utentes gerir o espaço desde Abril de 2010, disse o presidente da associação Luís Arsénio em conferência de imprensa. 

“Cumprimos tudo o que estava no contrato”, disse o responsável, criticando a autarquia por “não ter dado alternativas” às pessoas que têm autocaravanas desde há dezenas de anos naquele espaço.  

Os utentes, entretanto, escreveram uma carta à câmara informando que só teriam condições para abandonar as instalações a partir de Dezembro de 2020. Luís Arsénio justifica: há duas pessoas que não possuem alternativa de alojamento: “Casos sociais, que a câmara ignorou”, sublinha. Além disso, uma outra dificuldade: “Temos dez ou doze autocaravanas, de grandes dimensões, que para saírem daqui teriam que ser desmanteladas”, enfatizou. Por seu lado, Rogério Bacalhau diz que nenhum dos argumentos invocados “pode servir de desculpa para não cumprir a ordem”. O autarca, social-democrata, justifica: “Pedi para me apresentaram um plano com todos esses casos, mando analisar, e haverá soluções”. Sobre a hipótese de terem que se desmanteladas as caravanas, lembrou que podem sair pela ria Formosa: “Existem batelões para fazer o transporte”, exemplificou. 

O parque de campismo, após a requalificação ficará com espaço para duas centenas de tendas, cerca de três dezenas de roulottes. O equipamento, sublinha, vai passar a reger-se “pelas mesmas regras dos outros parques de campismo, permitindo a rotatividade”, enfatizou. O advogado da associação, João Botelheiro, ex-presidente da câmara de Faro, socialista,  alega: “Este parque de campismo acompanha a história de Portugal desde 1952”, data em que foi criado. À luz deste princípio, disse, preparou a “reacção judicial” à ordem da autarquia, dirigida ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.