Ministério Público pede afastamento de Rui Rangel de recurso da Operação Marquês

O Ministério Público considera que existe “motivo sério e grave” que pode gerar “desconfiança” sobre a imparcialidade do juiz.

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O Ministério Público apresentou um pedido para impedir o juiz Rui Rangel de decidir um recurso da Operação Marquês​, um dos seis processos distribuídos por sorteio esta semana ao magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa, anunciou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado. Rangel é suspeito de vários crimes na investigação da Operação Lex e que esteve suspenso da magistratura durante mais de um ano.

“Fê-lo por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”, justifica a nota da PGR.

Esta é a segunda vez que o Ministério Público pede que Rui Rangel seja afastado de decidir um recurso da Operação Marquês (a chamada recusa). O primeiro pedido aconteceu em Fevereiro de 2017 e deu origem a uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, em Março de 2017, impediu Rangel de decidir o recurso, apesar deste ter considerado que estava habilitado a fazê-lo. Na decisão, os juízes da mais alta instância judicial portuguesa entenderam “existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade” de Rui Rangel, que já tinha apreciado recursos judiciais deste caso, um deles o polémico acórdão que determinou o fim do segredo de justiça do inquérito.

O facto de o juiz desembargador se ter pronunciado publicamente sobre a Operação Marquês num debate televisivo na TVI, em 2015, em tom crítico, acusando a justiça portuguesa de ter reagido de forma vingativa relativamente ao facto de Sócrates não aceitar, na altura, sair da cadeia de Évora para ir para casa com pulseira electrónica, pesou na decisão de afastamento. Para o Supremo, os comentários tecidos no debate da TVI “vulneram, de forma séria e grave, a imparcialidade do julgador, a neutralidade e a indiferença” que são obrigatórias no desempenho de qualquer magistrado judicial.