O Governo quer rentabilizar o Forte de Santo António da Barra, conhecido como forte de Salazar, que passou a ser, em 1950, a residência sazonal do Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, aí ocorrendo, a 3 de Agosto de 1968, a célebre queda da cadeira, que o condicionou física e intelectualmente e lhe ditou a morte dois anos depois.

Este imóvel, em Cascais, está na lista de infra-estruturas militares que o Governo quer alienar, tendo sido, em 2018, cedido temporariamente à câmara, que fez alguns trabalhos de limpeza. Poderá agora passar para o domínio da autarquia. O despacho das secretarias de Estado do Tesouro e da Defesa Nacional foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.

Também para alienação está o Forte do Alto do Duque, localizado no Parque Florestal de Monsanto. O Forte do Alto do Duque foi sede do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) até 2015, altura em que este serviço de informações se mudou para o Forte Dom Carlos I, na Ameixoeira, onde passou a partilhar instalações com o Serviço de Informações de Segurança (SIS). Em Abril de 2019, o Forte do Alto do Duque acolheu também a sede da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa.

Fonte do Ministério da Defesa explicou ao PÚBLICO que em relação ao Forte de Santo António existe um protocolo anual assinado em 2018 entre a Defesa Nacional e a Câmara de Cascais de cedência em que a autarquia fica responsável pela desmatação, limpeza, segurança, manutenção e dinamização de actividades, assim como por desenvolver os estudos de recuperação e requalificação do edificado histórico-patrimonial.

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Na lista de imóveis para rentabilizar consta também uma vivenda no centro de Lisboa, na Avenida Gago Coutinho, que era propriedade da Cruz Vermelha Portuguesa, edifícios da Manutenção Militar, na Rua do Grilo, o Convento de Chelas e um anexo ao Quartel do Conde de Lippe, com entrada pela Rua das Amoreiras, o Centro de Comunicações de Dados e Cifra da Marinha ou uma carreira de tiro, ambos em Monsanto.

A Lei de Programação de Infra-estruturas Militares (LPIM) reúne um conjunto de normas que prevê os tipos possíveis de rentabilização de imóveis, como a alienação, o arrendamento, permutas, e outras figuras de direito privado, remetendo ainda para as formas de rentabilização previstas no regime jurídico do património imobiliário público, como a cedência de utilização, por exemplo.

Comparando a lista deste ano com a última lista que tinha sido publicada (em 2015), é possível verificar que a maioria dos imóveis continua para rentabilização, ou seja, o Estado está com dificuldades em encontrar compradores ou parceiros para concessionar. Os Hospitais Militares de Belém e da Estrela, o Quartel da Graça, o Colégio de Campolide e a Quinta da Alfarrobeira são alguns desses exemplos em Lisboa.

Quando o Governo aprovou a primeira Lei de Programação de Infra-estruturas Militares, em 2008, o Governo em funções, chefiado por José Sócrates, previa encaixar 834 milhões de euros com a venda de imóveis em 12 anos, ou seja, até 2020. Em 2017, porém, o Estado só tinha arrecadado pouco mais de 150 milhões de euros, segundo noticiou então o Diário de Notícias.

De acordo com a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2019 da área da Defesa, o actual Governo prevê receber durante este ano 20 milhões de euros.

Alguns imóveis do Ministério da Defesa foram incluídos no projecto Revive, um programa conjunto dos ministérios da Economia, Cultura e Finanças, e de várias autarquias locais, que pretende captar o interesse de empresas privadas com fins turísticos para a reabilitação de património público classificado, na sua maioria abandonado ou em parte devoluto. O Convento de São Paulo, que era propriedade do Ministério da Defesa, por exemplo, é hoje um hotel de quatro estrelas.

Texto editado por Helena Pereira