Supremo dos EUA autoriza recusa de asilo a refugiados da América Central

Ordem é temporária, até que os tribunais federais cheguem a uma decisão final, mas é uma vitória para as políticas anti-imigração do Presidente Trump.

Os mais afectados são os cidadãos da Guatemala, Honduras e El Salvador
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Os mais afectados são os cidadãos da Guatemala, Honduras e El Salvador LUSA/LARRY W. SMITH

O Supremo Tribunal norte-americano autorizou a Administração Trump, de forma temporária, a negar os pedidos de asilo a centenas de milhares de pessoas que tentam entrar no país a partir da Guatemala, Honduras ou El Salvador.

Esta medida, em particular, foi anunciada pelo Presidente Donald Trump em Julho, mas estava parada à espera de uma decisão final dos tribunais federais.

Até lá, o Supremo decidiu que a proibição da concessão de asilo pode continuar.

“Grande vitória no Supremo Tribunal dos Estados Unidos para a fronteira em relação ao asilo!”, disse Trump no Twitter.

Em causa está uma medida anti-imigração das várias que a Administração Trump tem anunciado ou posto em prática nos últimos dois anos.

A mais antiga e mais polémica é a construção de um muro na fronteira com o México, que também recebeu um novo impulso do Supremo Tribunal este ano – em Julho, numa votação de 5-4, os juízes autorizaram a Casa Branca a usar 2,5 mil milhões de dólares do orçamento do Pentágono para a construção da barreira prometida por Trump na campanha eleitoral de 2016.

Desta vez, o Supremo decidiu que as agências de imigração norte-americanas podem cumprir as novas ordens do Presidente Trump: se uma pessoa atravessar a fronteira norte-americana de forma ilegal, e se não tiver pedido asilo num outro país antes de lá chegar, perde o direito a fazê-lo nos EUA.

Os cidadãos mexicanos são os únicos que escapam à medida, já que não precisam de passar por outro país para entrarem nos EUA. Todos os outros, em particular os de El Salvador, Honduras ou Guatemala, têm de apresentar pedidos de asilo recusados em qualquer um desses países, ou no México, para poderem pedir asilo nos EUA.

Esta nova política do Presidente Trump está a ser contestada nos tribunais porque reverte a política vigente nos EUA desde 1980. Até agora, a recusa dos pedidos de asilo era feita com base nos méritos desses pedidos, caso a caso, e o processo não excluía ninguém com base no país de partida.

Desde o início do ano fiscal nos EUA, em Outubro de 2018, foram detidas 811.016 pessoas na fronteira com o México, a maioria a viajar em família (457.871) e 72.873 crianças sem companhia.

Do total, 588.875 são da Guatemala, das Honduras e de El Salvador, e 150.512 são cidadãos do México.

Mas é no número de famílias que se nota mais a enorme diferença entre os países visados pela Administração Trump e o vizinho México: das 457.871 famílias que entraram de forma ilegal nos EUA entre Outubro de 2018 e Agosto, apenas 4312 eram mexicanas.

Apesar de o Supremo Tribunal não fazer referência a qualquer votação entre os juízes sobre o caso dos pedidos de asilo, o facto de duas juízas da ala liberal terem criticado a decisão, em termos muito duros, sublinha a importância da nomeação dos juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, ambos conservadores, pelo Presidente Trump.

“Mais uma vez, o poder executivo emitiu uma decisão que tenta reverter práticas antigas sobre os refugiados que procuram refúgio da perseguição”, disse a juíza Sonia Sottomayor.

“Apesar de esta nação ter a tradição de manter as portas abertas a refugiados – e apesar de os riscos para os requerentes de asilo não poderem ser maiores –, o Governo pôs em prática a sua ordem sem antes avisar o público e sem convidar o mesmo público a pronunciar-se, uma prática que costuma ser exigida por lei”, declarou a juíza.

Para além de Sonia Sottomayor, também a juíza Ruth Bader Ginsburg se pronunciou contra a decisão provisória do Supremo Tribunal. Mas, ao contrário do que aconteceu noutros casos sobre políticas de imigração da Administração Trump, os outros dois juízes da ala liberal, Elena Kagan e Stephen Breyer, não se pronunciaram em público.