A limitação do financiamento de medicamentos oncológicos inovadores pela ADSE vai ser analisada na quinta-feira numa reunião do Conselho Geral e de Supervisão do subsistema de saúde dos funcionários públicos. A reunião estava marcada há semanas para debater a proposta preliminar de novas tabelas de preços para os prestadores do regime convencionado e a questão do controlo da comparticipação dos fármacos oncológicos é apenas um dos temas a analisar no encontro, explicou ao PÚBLICO o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença.

Numa comunicação enviada aos hospitais privados no final de Agosto, como o PÚBLICO noticiou esta quarta-feira, e clarificando as regras de acesso a novos fármacos oncológicos, a ADSE sublinhou que “só pode comparticipar medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

Mas há excepções para terapêuticas inovadoras não financiadas pelo SNS e ainda em avaliação no Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento), nomeadamente os casos “imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou sofrer de complicações graves”. Nestas situações, porém, os prestadores devem pedir uma autorização prévia que se torna obrigatória a partir da próxima segunda-feira, dia 16, através da plataforma ADSE Directa.

João Proença adianta que já havia hospitais convencionados com a ADSE que pediam autorizações prévias nestes casos, até para acautelar os reembolsos, e que estas regras de autorização prévia serão agora generalizadas, como estava previsto num decreto-lei do final de 2018. “É necessário introduzir algum controlo, são regras básicas, não há nenhum seguro de saúde” que pague sem plafond os medicamentos inovadores, lembrou. 

Tudo indica, todavia, que a discussão será acesa. Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que também integra o Conselho Geral e de Supervisão, disse entretanto à TSF que está preocupada com o facto de a ADSE fazer depender de uma autorização prévia o pagamento de novos fármacos para o cancro. “Estamos apreensivos” e “queremos esclarecer junto do Conselho Geral e de Supervisão que se realiza amanhã [quinta-feira] o que vai acontecer”, afirmou. “Não tem havido, até aqui, essas limitações. Não sei como é que elas vão passar a acontecer no futuro”, acrescentou. 

Esta decisão da ADSE é anterior à denúncia do colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos (OM) de que há barreiras no acesso a novos fármacos que são usados numa fase precoce dos cancros e que foi noticiada pelo Expresso no sábado. Uma denúncia que esteve na base da tomada de posição do Conselho Nacional da OM, que esta terça-feira considerou que há clínicos que estarão a ser “impedidos de proteger a vida de doentes com cancro”, tendo em conta algumas “barreiras” no acesso a “medicamentos potencialmente inovadores”. O órgão máximo da OM recomendou aos médicos que registem as recusas do Infarmed nos processos clínicos e que responsabilizem os peritos envolvidos nestas decisões.​