Governo autoriza despesa 4 milhões de euros para actualizar o 112

Contratos vão ser adjudicados, por ajuste directo, ao consórcio que já está a assegurar a manutenção do serviço dos centros operacionais do 112.

Van da polícia
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Rui Gaudencio

O Governo deu luz verde à realização de uma despesa de quatro milhões de euros, por ajuste directo, para a actualização tecnológica dos quatro centros operacionais do 112 pt, entre este ano e 2022, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira no Diário da República.

Esta autorização vai permitir gastar 3,9 milhões de euros acrescidos de IVA na modernização e manutenção dos centros que asseguram o serviço do número único de emergência, depois de os contratos para a implementação do Centro Operacional do Norte e para os serviços de comutação com o Centro Operacional do Sul terminarem este ano, sendo necessária a sua renovação.

É necessário ainda actualizar tecnologicamente estes dois centros e “proceder à integração tecnológica da solução em funcionamento nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira” no actual sistema, permitindo assim que Portugal tenha “uma plataforma 112 única a nível nacional”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros.

Como os contratos para os serviços dos dois centros de atendimento acima referidos tinham sido adjudicados há 51 meses a um consórcio que inclui o agrupamento Intergraf, Sistemas de Computação Gráfica, a Fujitsu Technology Solutions, e a Papti, Soluções Globais de Telecomunicações e Informática, o Governo decidiu adjudicar a actualização a este agrupamento.

Não seria “exequível, ao nível técnico”, concretizar “uma solução completamente nova nos quatro centros operacionais devido aos elevados custos de investimento e aos custos associados à manutenção da solução a descontinuar”. Mais: o “risco de disrupção do serviço e consequentemente quebra no atendimento ao cidadão em situações de emergência implicaria a criação, durante a implementação de uma nova solução, de uma infra-estrutura provisória um centro operacional 112 temporário. Por isso importa dar continuidade à solução actual, justifica.

O Governo justifica a opção pelo ajuste directo lembrando que o consórcio é detentor dos direitos exclusivos de comercialização, manutenção e assistência técnica das componentes de hardware e software da actual solução tecnológica.

O serviço 112 foi lançado em Portugal em 1997 no contexto da criação, pela Comissão Europeia, do Número Único de Emergência Europeu e, em 2008, foi criado o Centro de Instalação do Serviço 112 para o gerir e operacionalizar, com accionamento faseado dos centros de atendimento.

A maior parte dos gastos está prevista para o próximo ano (2,2 milhões de euros). Para este ano foi autorizada a despesa de 73 mil euros.