Taxas dos tribunais só representam 20% das receitas da Justiça

Receitas do Ministério da Justiça subiram mais de 12% em três anos. Registo e notariado responsável por quase 70% das receitas próprias da Justiça. Mesmo assim Orçamento de Estado suporta 43% dos gastos deste ministério.

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Adriano Miranda

É consensual entre os profissionais da Justiça que as taxas que os cidadãos pagam quando estão envolvidos numa acção judicial são muito altas, tornando, por vezes, inacessível o recurso aos tribunais. No entanto, somadas, estas taxas só representam 20% das receitas próprias do Ministério da Justiça. O sistema judicial acaba assim por depender em grande medida das taxas cobradas pelos registos e pela actividade notarial, que representam quase 70% das receitas do Ministério da Justiça. Todas as verbas arrecadadas pelos vários sectores da Justiça permitem suportar 53% das despesas do ministério, sendo as restantes 47% suportadas pelo Orçamento de Estado.