Contas do PS revelam desvio de 800 milhões face ao Programa de Estabilidade

O documento que revela o impacto financeiro das medidas do programa eleitoral assume que haverá um aumento adicional de despesa pública de 600 milhões de euros e uma redução da receita fiscal de mais 200 milhões de euros.

António Costa em campanha eleitoral
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António Costa em campanha eleitoral LUSA/MIGUEL PEREIRA DA SILVA

O PS assume que o seu programa eleitoral implica um desvio de 800 milhões de euros face ao Programa de Estabilidade (PE2019) apresentado a Bruxelas na Primavera. “O programa eleitoral não só detalha a proposta do PS para as medidas cujo financiamento está já incluído no PE2019, como apresenta medidas adicionais, que implicam um aumento adicional da despesa pública de cerca de 600 milhões de euros face ao inscrito no PE2019 e uma redução da receita fiscal de cerca de 200 milhões de euros”, lê-se no documento sobre o impacto financeiro do programa apresentado.

O documento foi libertado pelo Expresso dias depois da líder do Bloco de Esquerda, ter acusado os socialistas de apresentar um programa eleitoral sem mostrar as contas que o suportam. No debate com António Costa, Catarina Martins afirmou mesmo que o Pacto de Estabilidade não previa o aumento dos funcionários públicos prometido pelo PS. Na resposta, Costa disse que é preciso “uma actualização” dos dados do Programa de Estabilidade no programa de governo, e é nesse documento que surge o diferencial de 800 milhões de euros.

Isto além dos valores já previstos: “A estes valores acresce um aumento da despesa social de cerca de 360 milhões de euros, já incluído no PE2019, cujas medidas são agora especificadas no programa eleitoral do PS, bem como uma redução de impostos de cerca de 200 milhões de euros considerada no PE2019, cuja especificação se apresenta também no programa eleitoral”.

Só para a redução de impostos, os socialistas duplicaram a previsão de perda de receita: “O PE2019 prevê medidas de redução de taxa de imposto, no valor de 200 M€, a partir de 2021. No âmbito do Programa Eleitoral do PS decidimos dar mais ambição à redução de receita. Por isso considerámos um montante adicional de cerca de 200M€ para a redução de receita que permita ir mais além, resultando num total de 400 M€ associadas à redução de impostos”.

Os socialistas prometem rever os escalões de IRS de forma ainda não explicitada, pelo que não apresentam contas concretas para essa medida, dizendo apenas que ela está incluída na redução de receita fiscal de 200 milhões de euros já considerada no PE2019 “destinado à redução de taxas de imposto sobre o rendimento a partir de 2021”.

Já a proposta de aumentar as deduções fiscais, em sede de IRS, para quem tem mais de um filho custará 51 milhões de euros por ano, o que equivale a 204 milhões em quatro anos. Segundo os cálculos apresentados, ao longo dos primeiros três anos de vida de cada um dos filhos (a partir do segundo), o agregado familiar poupará um total de 522 euros.

Mais 150 milhões para despesa social...

No capítulo da protecção social, o documento sobre o impacto financeiro revela um “aumento gradual de despesa social ao longo da legislatura de cerca de 150 milhões de euros” para além do que estava previsto no PE2019, “perfazendo um total próximo aos 500 milhões de euros até 2023”.

Além das medidas já previstas no Programa de Estabilidade (como a terceira fase da prestação social para a inclusão, o abono de família e as alterações nas carreiras contributivas longas), o PS promete agora criar o complemento-creche para quem tem mais de um filho (medida estimada entre 46 e 53M€), duplicar o número de camas nos cuidados continuados integrados (240M€), criar um cheque-óculos para crianças e idosos (20 M€), alargar a cobertura do cheque-dentista e aproximar o valor do Complemento Solidário para Idosos do valor do limiar da pobreza (150 M€).

O conjunto destas medidas, afirma-se no documento, “é financiado com as dotações disponíveis para aumento da despesa social de cerca de 500 milhões de euros, considerado no cenário macroeconómico subjacente ao Programa Eleitoral do Partido Socialista. A implementação destas medidas será feita ao longo da legislatura, de forma gradual e avaliando em cada momento a sua eficiência, tal como a das políticas já em curso”.

...e 800 milhões para investimento público

Onde o programa eleitoral do PS mais se desvia do Programa de Estabilidade é no capítulo do investimento público. “Para fazer ainda mais e melhor, é necessário reforçar o investimento público em áreas estratégicas que ainda não tinha sido possível programar. Por isso, considerou um montante adicional ao que já estava inscrito no PE2019 de cerca de 800 milhões de euros para o período 2019-2023 (cerca de 200 milhões de euros por ano)”, lê-se no documento agora libertado.

Para isso, os socialistas vão reforçar os investimentos previstos no PE2019 com medidas de investimento como a criação de um parque habitacional público de 25 mil habitações a custos acessíveis até 2025 (investimento total previsto de 600 milhões de euros) ou um programa de entrega gratuita de tablets a alunos no início de cada ciclo, que calculam custar oito milhões de euros por ano (ou 30 milhões na legislatura). Já o alargamento da rede de creches terá um investimento estimado de 70 milhões de euros nos próximos quatro anos.

O documento agora apresentado pelo PS, e cuja autenticidade foi confirmada pelo PÚBLICO, não dá qualquer nova indicação em relação ao impacto global esperado na economia e no défice destas medidas adicionais. No programa eleitoral, os socialistas limitavam-se a antecipar um crescimento de 2,2% em 2023, no final da legislatura, apenas 0,1 pontos percentuais mais do que os 2,2% projectados no Programa de Estabilidade. E no que diz respeito às contas públicas, aquilo que era dito no programa eleitoral era apenas que o saldo primário teria de se manter “perto dos 3% do PIB”, não sendo actualizadas as projecções para o défice público que tinham sido lançadas no Programa de Estabilidade em Abril. Com Sérgio Aníbal