Câmara do Porto terá 400 mil euros para apoiar salas de consumo assistido

Ao investimento camarário terá de se juntar uma verba do Estado. Ainda não há datas para pôr em funcionamento as “salas de chuto”.

Droga
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Espaços de consumo assistido foram aprovadas em Junho sem obstáculos políticos Paulo Pimenta

O executivo de Rui Moreira nunca o pôs de parte - embora fizesse cavalo de batalha da ideia de não poder assumir sozinho a responsabilidade. O financiamento das salas de consumo assistido no Porto, aprovadas com unanimidade numa Assembleia Municipal de Junho, vai ter uma verba camarária, que deverá situar-se nos 400 mil euros. A garantia terá sido dada pelo vereador Fernando Paulo numa reunião à porta fechada já no final de Julho, onde estiveram partidos políticos, forças policiais e diversas entidades e associações que têm acompanhado de perto o problema da droga no Porto. Vários confirmaram ao PÚBLICO essa posição da câmara, cujo anúncio deverá estar para breve. Fica por saber qual a contribuição do Estado - e para quando a concretização dos planos.

A reunião onde essa informação foi avançada aconteceu na união das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, por proposta da deputada municipal do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira. Numa “situação de crise e emergência clara” e após a subida de tom do presidente da câmara – que numa reunião do executivo falou num clima de medo que deixava reféns vários portuenses –, era urgente ouvir “quem está no terreno” e “reactivar uma rede de resposta já existente”, aponta.

Apesar de ser um problema “expectável” e para o qual o BE, como outras forças políticas, haviam chamado a atenção, o fim do Aleixo trouxe novos desafios à cidade. “A droga já existia, mas havia uma espécie de fronteira invisível. Numa cidade que teve o São João de Deus sabia-se que este seria o desfecho.” As salas de consumo – propostas pela primeira vez pelos bloquistas há três anos –, poderiam ter sido “uma peça na engrenagem” para fazer as coisas correrem melhor, afirma, lamentando que o processo tenha “demorado demasiado tempo a avançar”.

Manuel Pizarro, que em 2016, enquanto vereador com pelouro, encomendou um estudo sobre a realidade portuense, tem a sensação de haver um problema com um “leve recrudescimento”. Por causa dele, e da dispersão do tráfico e consumo para outras geografias, sugere “um grande debate” sobre o tema, promovido pela autarquia e ouvindo o Estado também. E deixar escrito de uma vez que é uma “ilusão” a ideia de que a problemática se combate com polícia. Para as salas de consumo, aponta um duplo papel: reduzir riscos de doenças e aproximar os consumidores do sistema de saúde. 

Ilda Figueiredo sublinha as mesmas preocupações. E fala numa solução múltipla, onde o plano de emergência social, proposto pela CDU e aprovado por unanimidade pelo executivo, é “fundamental”. Sozinhas, as salas de consumo assistido “não resolvem o problema: é preciso ter mais escolas, mais ocupação dos tempos livres, mais cidade dentro dos bairros”.

Também o PAN – tal como o PS – apresentou uma proposta para a abertura de “salas de chuto”, com um “modelo biopsicossocial, que recupere as pessoas para o sistema”. O financiamento camarário para complementar o estatal, diz Bebiana Cunha, é uma opção acertada: “Esta é uma resposta social urgente para quem consome e para toda a comunidade envolvente.”

Como Pizarro, Álvaro Almeida vê também duas valências nas “salas de chuto”. Mas num ângulo distinto: por um lado a “defesa da saúde pública”, como defende o socialista, por outro a “diminuição da sensação de insegurança que o consumo à vista de todos cria”. Para o vereador do PSD urge acabar com o “espectáculo degradante” visto em algumas zonas da cidade. Por isso, aplaude as acções policiais que procurem fazê-lo e a decisão do executivo de Rui Moreira de contribuir financeiramente para o projecto. “O Governo tem falhado em várias coisas e a Câmara do Porto tem sido obrigada a substituir o Estado Central”, diz, recordando também o empréstimo de dez viaturas da Polícia Municipal à PSP, força com reconhecida falta de meios.

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete de comunicação da autarquia preferiu não adiantar pormenores sobre o tema, limitando-se a referir o diálogo feito nos últimos tempos com “o Ministério da Saúde e as diversas organizações que actuam na cidade” em busca do “melhor modelo” para as salas de consumo assistido.

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