Infarmed recusa tratamento inovador contra cancro, denunciam médicos

Presidente do Infarmed frisa que estão em causa medicamentos cuja comparticipação pelo SNS ainda está em avaliação. Avaliação de pedidos excepcionais decidida com base em critérios técnicos e clínicos, e não por questões de financiamento.

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Fábio Augusto

Porque não há “risco imediato”, mas apenas “risco de vida”, medicamentos inovadores capazes de actuar na evolução de cancros da mama, pulmão, próstata ou melanoma estão a ser recusados a centenas de doentes pelo Infarmed, noticia o Expresso. O Infarmed diz que os medicamentos ainda estão em avaliação.

Na edição deste sábado, o semanário relata a denúncia do Colégio de Oncologia à Ordem dos Médicos sobre as avaliações proferidas pelo Infarmed, que “têm negado, no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o acesso a medicação com efeito comprovado na diminuição de recidiva ou no aumento da probabilidade de sobrevivência.” Em causa estão menos de cinco fármacos que, segundo o Expresso, custam ao SNS entre dois mil a cinco mil euros por mês por doente, com indicação para seis meses a um ano, e que já foram aprovados em dezenas de países como a Alemanha, Áustria, Grécia e Luxemburgo. 

Alguns destes medicamentos “já são administrados em neoplasias com metástases”, relata o Expresso, mas a Autoridade Nacional do Medicamento ainda está a avaliar o alargamento a fases precoces da doença como “terapêutica adjuvante” — o que, para já, pode ser pedido apenas através de autorizações de utilização excepcionais. Ou seja, por enquanto, o tratamento só é autorizado quando já existem metástases. 

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Infarmed, Rui Ivo, sublinhou que se trata de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação. Frisou ainda que as autorizações de utilização excepcional são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do SNS, incluindo dos Institutos de Oncologia, com base em critérios técnicos e clínicos, estando de parte as questões de financiamento.

Terapêutica adjuvante

À Lusa, Nuno Miranda, médico oncologista e perito da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, realça que na avaliação das autorizações de utilização excepcional de um medicamento não é tido em conta o preço do medicamento, uma questão que fica para a avaliação da análise fármaco-económica que decide se será cedido no SNS a todos os que necessitem.

No caso que é denunciado pelo Colégio de Oncologia no Expresso, Nuno Miranda salienta que se trata de uma terapêutica adjuvante, para doentes com cancro que já foram submetidos a cirurgia ou tratamento.

“O benefício eventual é marginal”, afirma. “Não faz uma diferença dramática sobre a vida dos doentes”, indicou o médico oncologista à agência Lusa.

Nuno Miranda recorda que a figura da autorização de uso excepcional serve para dar acesso a medicamentos que ainda estão a ser submetidos a uma avaliação e nos casos de risco de vida iminente ou quando há risco real de progressão da doença.

“No caso da terapêutica adjuvante, não fazendo uma diferença dramática sobre a vida dos nossos doentes, o que faz sentido é esperar pela avaliação fármaco-económica para ver se faz sentido mudar de medicamento. É necessário avaliar a eficácia, a toxicidade e o preço”, comentou.

Pedidos excepcionais recusados aumentam

Do total de 6577 pedidos de autorização excepcional de medicamentos oncológicos feitos ao Infarmed desde 2015, 5644 foram autorizados. Focando apenas nos números deste ano, até Agosto houve 1139 solicitações de autorizações excepcionais, das quais 859 foram aprovadas e 280 recusadas.

​Estas autorizações de utilização excepcional servem para que os médicos possam pedir acesso a um fármaco enquanto este ainda está a ser submetido a avaliação fármaco-económica para poder ser comparticipado e cedido pelo SNS.

Para o responsável pelo programa nacional para as doenças oncológicas da Direcção-Geral da Saúde, José Dinis, “a pressão deve ser colocada no Infarmed, para acelerar os processos porque os atrasos que existem não são sustentáveis”. 

Ao Expresso, o Infarmed explica que “a finalização dos processos pode ser mais demorada” — “decorrente de fases de negociação mais complexas” sobre a comparticipação pelo SNS, “motivadas essencialmente por propostas de preço desajustadas/irrealistas no contexto de sustentabilidade do SNS” — e que a aprovação temporária para doentes é muito criteriosa.

Também a Sociedade Portuguesa de Oncologia “já estava a preparar uma tomada de posição pública”, afirma o presidente Paulo Cortes. “Desde o ano passado, a situação tem-se agravado com mais pedidos recusados”, disse ao jornal.

O presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro, Vítor Rodrigues, afirma igualmente que há cada vez mais relatos de dificuldade de acesso a novos medicamentos. “Estamos a falar de uma percentagem pequena mas cujos problemas podem transformar-se em situações terminais”.

O Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos informa que vai recomendar aos médicos com responsabilidade no tratamento que informem os doentes “sobre as melhores opções terapêuticas e as limitações à prescrição que possam ser impostas por entidades externas”, e que registem essa informação no processo clínico.