Câmara do Porto não irá contra parecer da DGPC para mercado da Time Out

A menos que projecto para a ala sul da estação de São Bento viole o PDM, Câmara do Porto não irá contrariar “parecer vinculativo” da DGPC. Documento que deu luz verde à obra - ao arrepio da posição do Icomos e corroborada pela UNESCO - chegou à autarquia esta quinta-feira

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Projecto de Souto de Moura para a ala sul da Estação de São Bento DR

A Câmara do Porto recebeu esta quinta-feira o parecer positivo da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) para o projecto do mercado da Time Out em São Bento, no Porto. Agora, os serviços jurídicos irão analisar o documento, esperando-se uma decisão do executivo de Rui Moreira para breve. 

Ainda sem conhecer pormenores, uma coisa é já certa. Se o parecer for positivo, como a Agência Lusa adiantou a 20 de Agosto, a câmara “não irá contra a posição da DGPC, que é vinculativa”, adiantou o gabinete de comunicação da câmara ao PÚBLICO: “Com base nesse parecer final da DGPC e, não havendo nenhuma discordância do projecto com o PDM, poderá a Câmara proceder ao licenciamento.”

Um parecer da DGPC, no entanto, não obriga ninguém a avançar com uma obra. Como explicou ao PÚBLICO fonte próxima desta entidade, a DGPC limita-se a emitir um parecer quando é solicitado. Se o mesmo for negativo, a empreitada não pode avançar. Mas sendo positivo, a câmara mantém a sua autonomia e pode, se assim entender, não dar seguimento ao projecto. 

A operação urbanística para a ala sul da estação de São Bento estava sujeita a uma avaliação prévia da Direcção-Geral do Património Cultural. E esta entidade deu a sua aprovação, no dia 21 de Maio, homologando um parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (CNC).

“A câmara não poderá pôr em causa um parecer votado pela Comissão Nacional de Cultura”, justificou o gabinete de comunicação da autarquia, dizendo que tudo está a seguir os “passos normais” num processo como este. Não se verificando violações do PDM, o executivo de Rui Moreira irá, então, “avançar para o licenciamento”.

Como o PÚBLICO noticiou esta quarta-feira, a UNESCO foi peremptória em apoiar a posição do Icomos, o seu organismo consultivo para o património. E esta era arrasadora quanto ao projecto em causa, pedindo que o mesmo não fosse aprovado. O relatório do Icomus refere, entre outras coisas, uma empreitada que “não tem em conta as recomendações internacionais em matéria de intervenção sobre património construído”. Fala nela como um exemplo de “fachadismo” que “não devia ser aprovado”. E, preocupado com a “demolição total dos interiores” e “alteração da estrutura metálica”, defendia que o projecto, feito com objectivo de “maximizar o espaço”, implicava uma “demolição excessiva”.

Em Abril de 2018, foi a própria directora Mechtild Rössler quem escreveu à DGPC para sublinhar aquilo que o Icomos concluiu no seu estudo: “O projecto não deve ser aprovado nos actuais termos.” Mechtild Rössler aconselhou a entidade portuguesa a ter em conta o plano de reabilitação da estação como um todo, com a localização e ocupação de todos os espaços. E apelou a uma intervenção que tivesse em causa uma utilização apropriada da estação e novas valências, sem esquecer os princípios de conservação de monumentos históricos. A directora solicitou informação regular sobre a forma como essas recomendações iam sendo incorporadas e despediu-se, de forma cordial, “agradecendo o apoio e a cooperação” da DGPC.

Mais recentemente, em Julho, as reservas da Comissão Nacional mantinham-se. O presidente José Moraes Cabral recordava, numa carta enviada à DGPC, que esta não tinha entregue ainda as solicitadas informações sobre “a situação actual e futura em termos de mobilidade” na zona de São Bento. E reafirmava a ideia de o projecto precisar de alterações: a torre de 21 metros “parece desproporcionada em relação ao espaço disponível”, pelo que o Icomos pede uma “redução no tamanho da plataforma”, uma vez que, por causa da parte superior, o edifício se torna “demasiado intrusivo no contexto específico desta parte da cidade que é densamente construída”.

Já com o parecer positivo da DGPC emitido, a directora-geral, Paula Araújo da Silva, escreveu ao presidente da Comissão Nacional da Unesco. A dirigente considerava que “as questões relativas à mobilidade” já haviam sido “esclarecidas” antes. Tal como “os aspectos relativos à proposta da estrutura metálica, não estando em causa o valor excepcional do bem”. A decisão estava, pois, tomada. E deixava a última acção para o executivo de Rui Moreira: será este quem decidirá, agora, emitir ou não a licença.