Editorial

Um retrato deprimente do Estado português

A forma como um programa nacional de extrema importância para o país se degradou e pereceu entre os gabinetes do Governo é um sinal óbvio de que o Estado não é capaz de dar resposta aos desafios colectivos.

O relatório do Tribunal de Contas sobre o pomposo e outrora ambicioso Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação diz-nos mais sobre a forma como somos governados do que uma dúzia de debates quinzenais no Parlamento. Nele se combinam a devoção à propaganda de quem está no poder, a incompetência, o laxismo, a demissão, a ligeireza e, como corolário, a irresponsabilidade. Entre o que foi anunciado para as páginas dos jornais e o que acabou por ser concretizado no terreno sobra o voluntarismo inconsequente, a degradação da qualidade dos serviços do Estado e o autismo dos dirigentes dos serviços face aos problemas reais do país. Nos intervalos entre 1960-1990 e 1980-2010, a área do território nacional susceptível de se desertificar aumentou de 36% para 58%. Apesar da gravidade da situação, o Estado, diz o tribunal, nada fez para a contrariar.

E, quando se escreve nada, quer-se mesmo dizer nada. O relatório é categórico: o programa fixou objectivos no papel, mas depois não identificou, nem concretizou acções, não distribuiu responsabilidades entre as diferentes instâncias da administração, não calendarizou, não fixou nem angariou os recursos necessários. Foi criada uma comissão central nacional e núcleos regionais que mobilizaram 155 entidades, mas acabaram por se transformar em actores de uma peça sem argumento. A comissão nacional reuniu-se uma única vez em 2017. Entre 2014 e 2018 o núcleo do Norte juntou-se 20 vezes, enquanto o do Alentejo, onde os problemas são mais graves, limitou-se a quatro reuniões. Entre o anúncio pomposo de mais um programa e a sua queda no esquecimento, passaram anos cruciais. A desertificação e a degradação dos solos nacionais permaneceu sem as respostas que o programa poderia dar.

Quando se fala num Estado macrocéfalo, labiríntico e ineficiente, é disto que se está a falar. Os que receiam a descentralização ou as autarquias regionais acabam de forma involuntária por legitimar o gigantismo de uma organização que, incapaz de responder aos desafios que o país lhe coloca, se perde e degrada na impotência. Por muito que haja responsabilidades a pedir a directores de serviços ou a institutos ou a ministros, a forma como um programa nacional de extrema importância para o país se degradou e pereceu entre os gabinetes do Governo é um sinal óbvio de que o Estado não é capaz de dar resposta aos desafios colectivos. E não se trata apenas de pessoas ou de governos: trata-se fundamentalmente de um modelo de governo arcaico e desligado dos desafios e soluções do mundo moderno.