Comissão de Acompanhamento da Descentralização regista adesão de 221 municípios

Além de participarem no processo de descentralização 221 municípios (de um total de 278 do Continente) também aderiram 2.028 freguesias (das 2.882 do Continente).

Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na tomada de posse
Foto
Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na tomada de posse Nuno Ferreira Santos

A Comissão de Acompanhamento da Descentralização iniciou esta terça-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, os trabalhos de monitorização do processo em curso de transferência de competências para as autarquias locais, contabilizando a participação de 211 municípios e 2.028 freguesias.

Coordenada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a Comissão de Acompanhamento da Descentralização destacou “a evolução de todo o processo”, que se iniciou em 1 de Janeiro, fazendo um ponto de situação sobre a execução dos diplomas legais.

“Estão em vigor 21 decretos-lei que regulamentam a descentralização em diversas áreas sectoriais. Aceitaram, já em 2019, participar neste processo 221 municípios (dos 278 do Continente) e 2.028 freguesias (das 2.882 do Continente)”, avançou fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), em informação enviada à Lusa, na sequência da primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

De acordo com a tutela, o processo envolve a transferência para as autarquias locais de 45.160 trabalhadores e de mais de 2.800 imóveis. “O montante anual associado às competências transferidas é de 952,7 milhões de euros”, indicou fonte do MAI.

No início dos trabalhos, com uma reunião na Assembleia da República, estiveram presentes representantes dos grupos parlamentares do PS, do PSD e do PCP, de 15 áreas governativas envolvidas no processo, bem como os presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Neste âmbito, a Comissão de Acompanhamento da Descentralização decidiu “reunir ordinariamente de forma quadrimestral”, para fazer a monitorização do exercício das competências transferidas, “numa óptica da melhoria do serviço prestado à população”.

Além disso, a Comissão vai assegurar o acompanhamento da execução financeira das competências que envolvem a transferências de meios da administração central para a administração local.

Criada no âmbito da Lei Quadro da Descentralização, a Comissão integra os representantes das áreas governativas envolvidas no processo de descentralização, da ANMP, da ANAFRE e dos grupos parlamentares.

Em Julho, a Comissão Independente para a Descentralização apresentou um relatório sobre o tema, defendendo a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.

A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.

O Governo elogiou o “trabalho muito profundo” da Comissão Independente para a Descentralização, defendendo que este processo “é essencial” para a coesão, para a competitividade e para resposta aos desafios do país nas próximas décadas.

“O Governo recebeu o relatório e saúda o trabalho muito profundo que foi desenvolvido num prazo bastante limitado”, declarou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, escusando-se a falar de propostas concretas.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita disse que o relatório visa “promover o debate público, portanto o Governo não tomará nenhuma posição, neste momento, não faria aliás sentido”, pelo que remeteu o tema “para a próxima legislatura”.

Sugerir correcção