Bruxelas prepara apoios para mitigar efeitos “catastróficos” do no deal

Comissão Europeia disponibiliza 780 milhões de euros dos fundos europeus de Solidariedade e Ajustamento à Globalização para ajudar comunidades e empresas directamente afectados pela eventual saída desordenada do Reino Unido.

Michel Barnier
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O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, com o negociador europeu para o "Brexit", Michel Barnier, esta quarta-feira em Bruxelas Francois Lenoir/Reuters

Não é de todo comparável a um desastre natural, mas um “Brexit” sem acordo pode vir a ter um efeito “catastrófico” em algumas comunidades e empresas europeias, reconheceu a Comissão Europeia, que esta quarta-feira aprovou a sua sexta (e última) comunicação sobre os preparativos e medidas de contingência adoptados para lidar com uma eventual saída do Reino Unido desordenada e caótica, que pode acontecer já no dia 31 de Outubro.

“Face à situação política no Reino Unido, e à incerteza quanto à ratificação do acordo de saída, o indesejável cenário de no deal não pode ser excluído”, lamentou a porta-voz da Comissão Europeia. “Este é o nosso apelo final aos Estados membros e a todos os interessados para se prepararem para essa eventualidade”, acrescentou.

A mesma responsável admitiu que apesar dos esforços para mitigar as consequências do “Brexit”, a saída do Reino Unido terá sempre um impacto negativo e os prejuízos e disrupções serão inevitáveis. E mais ainda no cenário de no deal que continua em cima da mesa: nesse caso, literalmente da noite para o dia, o Reino Unido passará a ser um país terceiro, sem um período de transição para absorver o choque da saída do mercado único.

Por isso, a Comissão Europeia propôs uma série de alterações aos regulamentos do Fundo Europeu de Solidariedade e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para poder recorrer às verbas disponíveis nesses dois instrumentos financeiros de apoio e assim acudir às situações — “que são para já imprevisíveis e inquantificáveis” — decorrentes dessa mudança abrupta.

Se o Parlamento Europeu e o Conselho da UE aprovarem a proposta, o envelope de ajudas financeiras poderá ascender aos 780 milhões de euros em 2020 — cerca de 600 milhões ao abrigo do Fundo Europeu de Solidariedade, criado para apoiar os países que lidam com desastres ou catástrofes naturais (como terramotos, incêndios ou cheias), e 180 milhões através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que foi constituído para promover acções de reconversão de trabalhadores.

A proposta da Comissão passa por uma revisão dos critérios de elegibilidade desses dois programas, para que os países afectados por prejuízos ou fardos financeiros resultantes da saída sem acordo do Reino Unido possam ser apoiados. “Este dinheiro é para compensar os Estados membros confrontados com situações para as quais é impossível prepararem-se: impactos muito significativos numa determinada comunidade, ou despedimentos numa determinada empresa, que sejam directamente atribuíveis ao no deal”, explicou uma fonte comunitária.

Porta continua aberta

Mas o apelo para a “intensificação” dos preparativos para uma saída desordenada do Reino Unido não quer dizer que Bruxelas já tenha desistido de chegar a um acordo com Londres. “No passado, tanto a Comissão como os líderes europeus mostraram a sua disponibilidade e determinação em negociar. Do nosso lado nada mudou, a nossa posição é estável. Estamos sempre prontos para trabalhar construtivamente e para apreciar todas as propostas do Reino Unido que sejam compatíveis com o acordo de saída”, garantiu a porta-voz de Jean-Claude Juncker.

Em causa está uma proposta alternativa para o chamado backstop, a cláusula de garantia inserida no tratado jurídico para evitar a reposição dos controlos alfandegários na ilha da Irlanda. Esse mecanismo temporário implica a constituição de uma nova área aduaneira comum entre o Reino Unido e a UE e o alinhamento total da Irlanda do Norte com as regras do mercado único — uma solução que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, rejeitou e desqualificou como “não-democrática”.

Os negociadores europeus esperavam pela retoma dos contactos bissemanais em Bruxelas para conhecer finalmente o plano dos britânicos, só que ainda não foi desta que os enviados do Reino Unido revelaram as suas ideias. Mas o polémico backstop não é o único ponto que o Governo de Downing Street quer rever. Boris Johnson pretende reabrir a discussão do acordo de saída e da declaração política sobre a relação futura, para acomodar mudanças em áreas que vão da defesa ao comércio, alegadamente para poder divergir dos standards europeus.