Os credores do Banco Espírito Santo (BES) têm até esta segunda-feira para impugnar a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária do banco, um processo que faz parte da liquidação do BES quando já passaram cinco anos da resolução.

Em 31 de Maio, a comissão liquidatária do BES entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa as listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5057 milhões de euros pertencentes a 4955 credores. Já 21253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respectivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que durante um mês (desde 2 de Agosto até 2 de Setembro) tem lugar a fase de impugnação.

Podem impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos. Neste caso, podem reclamar por não concordarem, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Podem ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

Depois desta fase, a comissão liquidatária do BES terá até 3 de Outubro para fazer contestação das reclamações. Não há depois um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

Esta fase do reconhecimento de créditos faz parte do processo de liquidação do BES, que continua a arrastar-se quando já passaram cinco anos da aplicação da medida de resolução, em 3 de Agosto de 2014.