Ainda não têm data para abrir, mas foi dado mais um passo para que embaixadas de cinco países na Europa tenham postos da Segurança Social destinados a apoiar os emigrantes portugueses nas comunidades. O despacho para a sua criação foi assinado nesta quinta-feira pelos ministros do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Com a assinatura do despacho, podem começar os preparativos para a escolha dos funcionários da Segurança Social que se enquadrem no perfil para poderem iniciar a instalação de cinco postos na Alemanha, França, Reino Unido, Suíça e Luxemburgo. Os funcionários desta instituição têm 20 dias para manifestar interesse.

Estes elementos da Segurança Social, enquanto adidos nas embaixadas, terão várias missões a começar por uma “caracterização da comunidade portuguesa do país” onde se encontram na perspectiva de identificarem as “principais áreas de intervenção” da Segurança Social. No prazo de 45 dias depois da sua nomeação têm de apresentar um plano de acção, lê-se no despacho. 

Apesar de haver espaço para que os adidos apresentem as suas propostas, o documento assinado pelos dois ministros estabelece já as acções que têm de ser prestadas na fase inicial, nomeadamente uma “articulação directa e próxima” com a comunidade e, sempre que se justifique e seja autorizado, a “realização de atendimento presencial especializado e de proximidade”.

Ainda nas funções descritas está a “disponibilização e prestação de informação sobre o sistema de segurança social” e a apresentação de propostas para tratamento mais eficaz de processos. Cabe ainda ao adido sinalizar “situações críticas e/ou constrangimentos detectados” e fazer uma “avaliação do perfil de procura no país e proposta de medidas a adoptar para responder às necessidades identificadas”.

Estes membros da Segurança Social que irão iniciar o projecto-piloto têm a tarefa de constituir as equipas e a “estrutura que venha a ser necessária” para os postos de atendimento ao público, que ainda não têm data marcada para abrirem. 

A decisão de criar estes locais de atendimento, tomada em Junho deste ano, dá resposta a uma onda de pedidos de reforma por parte de emigrantes portugueses, por causa das grandes vagas de emigração do século passado. As “prestações sociais do sistema de segurança social, entre as quais as pensões, bem como a área das contribuições” serão o enfoque deste atendimento nos cinco países. Numa segunda fase, poderão ser abertos mais, incluindo fora da Europa.