Frente sindical quer aumentos de 3% e ADSE para toda a função pública

Caderno reivindicativo da frente sindical liderada pelo Sindicato do Quadros Técnicos do Estado entregou as suas propostas para 2020 ao Governo.

Maria Helena Rodrigues é a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
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Maria Helena Rodrigues é a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado Mário Lopes Pereira

Aumentos salariais de 3% em 2020, contratação de novos trabalhadores, fim das quotas no sistema de avaliação e ADSE para todos os funcionários públicos, independentemente do vínculo. Estas são algumas das propostas que a frente sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado quer discutir com o Governo antes de se iniciar a campanha eleitoral para as legislativas.

O caderno reivindicativo para 2020 foi enviado ao Governo nesta sexta-feira e começa por exigir um aumento dos salários e das pensões na ordem de 3% em 2020, assim como a reposição do pagamento do trabalho suplementar e das ajudas de custo no nível de 2010.

Ao longo da actual legislatura não houve aumentos generalizados de salários - só em 2019 houve aumentos e apenas para os salários mais baixos, colocando o salário mínimo nos 635 euros - e os alertas para que se mantenha a "prudência” nos gastos têm surgido de vários quadrantes. 

O STE defende ainda a contratação dos recursos necessários à prestação de um serviço público “qualificado” e ao rejuvenescimento dos quadros. A revisão da carreira técnica superior é, para o sindicato, uma forma de atrair jovens qualificados para a Administração Pública.

No documento defende-se ainda a revisão do actual Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração pública (SIADAP) em vigor desde 2008 e alterado durante o período da troika. O STE quer a reposição do ciclo anual de avaliação e o fim das quotas máximas para os desempenhos mais elevados.

Finalmente, o sindicato que representa essencialmente quadros técnicos exige a redução do desconto para a ADSE de 3,5% para 2,5% do salário e a abertura do subsistema de saúde a todos os trabalhadores do Estado, “independentemente do vínculo laboral que detêm”. O assunto tem vindo a ser debatido no âmbito do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, onde os beneficiários e sindicatos têm assento, mas não houve avanços na actual legislatura.

Entre as medidas propostas estão ainda a reposição dos três dias de férias retirados aos funcionários públicos e a actualização dos escalões do IRS em 1,5%.

Para o STE, as medidas propostas têm como objectivo “reafirmar a importância do serviço público como alavanca do crescimento económico, redução da precariedade laboral, rejuvenescimento dos seus quadros superiores e combate ao Inverno demográfico”.

A Frente Comum e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ainda não apresentaram os seus cadernos reivindicativos.

Como há eleições legislativas em Outubro, já não será este Governo a decidir sobre as medidas e as prioridades para 2020. Só no Orçamento do Estado para o próximo ano, que será apresentado mais tarde já pelo novo Governo, será possível perceber se algumas das reivindicações foram aceites.