Os nove detidos na megaoperação contra o tráfico de droga realizada na terça-feira pela PSP nos bairros da Pasteleira Nova, Pasteleira Velha, Pinheiro Torres e Lordelo, no Porto, ficam em liberdade, mas oito deles têm de se apresentar periodicamente às autoridades, decidiu um juiz de instrução criminal. Numa informação dada pela PSP, foi acrescentado que o juiz do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, que ouviu os detidos durante a tarde e noite de quarta-feira, fixou para o nono a medida de coação mínima: o Termo de Identidade e Residência.

Os suspeitos - seis homens e três mulheres, moradores destes bairros - foram detidos depois de 26 buscas domiciliárias realizadas por 150 agentes da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto, do Corpo de Intervenção e da Unidade Cinotécnica da mesma força policial.

Desta operação resultou também a apreensão de “quantidades consideráveis” de drogas - nomeadamente cocaína, haxixe, heroína e liamba. E ainda uma arma de fogo, quatro armas airsoft, diversas armas brancas e 10 mil euros.

​A intervenção com foco num “conjunto alargado de indivíduos que de forma organizada se dedicavam à prática do crime de tráfico de estupefacientes” mereceu o aplauso da Câmara do Porto. A PSP ainda estava no terreno, na terça-feira, quando a autarquia emitiu um comunicado para se “congratular” com o acontecimento: “Esta intervenção das forças de segurança vem dar resposta aos pedidos, feitos há muito, pela autarquia junto da tutela e da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.”

A câmara havia dito que se os detidos fossem condenados em primeira instância pela prática de tráfico de droga, iria proceder ao “despejo” desses inquilinos, como fixa, aliás, o Regulamento da Domus Social, que até Janeiro previa uma espécie de “condenação perpétua” dos moradores: uma vez condenados pela prática de qualquer actividade ilícita, não podiam voltar a candidatar-se a casa social. Por proposta da CDU e do PS, Rui Moreira aceitou rever o documento e fincou em cinco anos o período durante o qual uma pessoa com cadastro não pode ser candidato a habitação camarária.

Contactado pelo PÚBLICO no seguimento da decisão tomada esta quarta-feira no TIC, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto preferiu não fazer comentários.

Já o presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, acusou justiça de compactuar com a situação de “quase terrorismo” que se vive nos bairros sociais: “A justiça portuguesa está mal, esteve mal e não pode compactuar com isto desta maneira. Acho que é absolutamente lamentável”, afirmou em declarações à Lusa. Para o dirigente, esta decisão do tribunal é desmotivadora para os agentes da PSP e causa “descrédito na nossa sociedade”. 

No fim de Julho, falando em “clima de medo”, “gangues”, “supermercados de droga” e “mercado negro” nos bairros do Porto, Rui Moreira não só pediu mais meios para a PSP, como sugeriu que esta tivesse mais poderes. ​A proposta mereceu críticas do PS e da CDU, que sublinharam a importância de haver também uma resposta social. Na terça-feira, depois da intervenção da PSP, a CDU recordou a importância de pôr no terreno o plano de emergência social proposto e por esta força política e aprovado com unanimidade. A resposta policial, repetiram, é “insuficiente”.