A ASAE fiscalizou cerca de 40 sex shops e instaurou quatro processos contra-ordenacionais no âmbito de uma operação sobre a comercialização de produtos de conteúdo pornográfico realizada em todo o país, indicou hoje aquela entidade.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que as principais infracções detectadas foram a “falta de mera comunicação prévia, omissão ou recusa da prestação das informações que sejam solicitadas pelas entidades competentes no âmbito da obrigação de cooperação prevista no diploma e inexistência de declaração UE de conformidade e da aposição da marcação CE”.

A ASAE realizou a operação de fiscalização em todo o país no âmbito das suas competências na comercialização de produtos de conteúdo pornográfico em sex shops.

Segundo a ASAE, a acção de fiscalização incidiu sobre o cumprimento das regras disciplinadoras do sector, nomeadamente a verificação de existência da mera comunicação prévia, entrada e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento, exibição nas montras ou locais visíveis da via pública de produtos de conteúdo pornográfico ou obsceno e por quem e a quem é feita a venda dos artigos, entre outras regras.