Elisa Ferreira apontada para comissária dos fundos estruturais

O nome de Elisa Ferreira para comissária europeia foi acordado entre von der Leyen e Costa. Portugal deverá ocupar a pasta que o primeiro-ministro português quis desde o início, a dos fundos estruturais.

Elisa Ferreira era desde 2017 vice-governadora do Banco e Portugal
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Elisa Ferreira era desde 2017 vice-governadora do Banco e Portugal Miguel Manso

A vice-governadora do Banco de Portugal Elisa Ferreira será a próxima comissária europeia indicada por Portugal, mas não irá ocupar a pasta para a qual foi proposta pelo primeiro-ministro, António Costa, a da Economia e Finanças, confirmou ao PÚBLICO um responsável do Governo. Tudo indica que a área que ficou reservada para Elisa Ferreira possa ser a dos fundos estruturais, o lugar que Costa apostava ver atribuído a Portugal e para o qual chegou a propor Pedro Marques como candidato a comissário.

A escolha de Elisa Ferreira para comissária europeia foi acordada entre a nova presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro português. Os dois definiram ainda a pasta que será atribuída a Portugal, a qual deverá ser oficialmente anunciada pela presidente da CE.

A posse da nova comissão deverá ocorrer em final de Outubro, momento em que Elisa Ferreira substituirá Carlos Moedas que é comissário da Investigação, Ciência e Inovação, desde 2014, por proposta do Governo do PSD e do CDS, liderado por Pedro Passos Coelho. Antes disso, na próxima quinta-feira, o actual comissário e sua sucessora reunir-se-ão com o primeiro-ministro em São Bento (já depois de Elisa Ferreira se encontrar, pela segunda vez, com Ursula von der Leyen).

A candidatura de Elisa Ferreira foi uma escolha de António Costa quando, em final de Junho, Ursula von der Leyen tornou público o critério de formação de uma Comissão Europeia paritária, com o pedido a cada Estado para que apresentasse como candidatos aos cargos de comissário uma mulher e um homem. A distribuição de cargos no novo mandato europeu, recorde-se, iniciou-se depois de ter sido eleita a candidata  proposta pelos líderes europeus no Conselho Europeu, Ursula von der Leyen, em detrimento do candidato da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, Frans Timmermans, que ocupa a primeira vice-presidência.

Perante a derrota dos Socialistas & Democratas e a exigência de paridade, António Costa, que tinha sido um dos principais responsáveis pela estratégia para a eleição de Timmermans, refez os planos e lançou o nome de Elisa Ferreira como candidata à pasta da Economia e Finanças, a par da candidatura de Pedro Marques à tutela dos fundos europeus. Marques era uma aposta que Costa desenhou mais de um ano antes das europeias. A escolha do ex-ministro do Planeamento e Infra-estruturas como cabeça de lista do PS tinha já esse objectivo.

Contra a ortodoxia

O reajustamento da estratégia de António Costa e dos Socialistas & Democratas obedeceu à defesa do mesmo objectivo que já tinha enquadrado a candidatura de Timmermans a presidente da Comissão Europeia: aliviar a ortodoxia financeira e orçamental que os socialistas dizem existir em Bruxelas e aligeirar a exigência dos critérios de cumprimento do Tratado Orçamental.

Ou seja, levar para Bruxelas uma visão light e com um maior enfoque social da austeridade orçamental, a qual, aliás, foi a praticada em Portugal pelo Governo de António Costa nos últimos quatro anos. O objectivo era evitar que a pasta da Economia e das Finanças fosse agora atribuída a um comissário com uma visão ortodoxa dos critérios financeiros e orçamentais da União Europeia. Refira-se, aliás, que mesmo a chanceler alemã, Angela Merkel, já admitiu que o caminho seguido até aqui, no que se refere aos critérios de cumprimento do Tratado Orçamental, pode não ter sido o melhor. 

Essa estratégia dos Socialistas & Democratas enquadrava-se na escolha da francesa Christine Lagarde para a presidência do Banco Central Europeu e na permanência do ministro das Finanças português, Mário Centeno, como presidente do Eurogrupo.

Como explicou um responsável governamental ao PÚBLICO, é importante para os Socialistas & Democratas que não voltem a dominar este pelouro político com uma visão “fechada”, de que foi exemplo o finlandês Olli Rehn, que ocupou aquele lugar, bem como uma vice-presidência da Comissão Europeia, durante o segundo mandato da liderança de Durão Barroso.

Currículo de peso

O que é facto é que Elisa Ferreira, de 63 anos, tem um currículo e um perfil que lhe permitem ocupar quer a pasta da economia e finanças quer a dos fundos estruturais. Vice-governadora do Banco de Portugal desde Setembro de 2017, onde entrou como administradora em 2016, Elisa Ferreira foi ministra dos governos de António Guterres.

Tutelou o Ambiente, entre 1995 e 1999, ocupando a pasta do Planeamento, entre 1999 e 2002, e foi responsável por preparar e negociar o III Quadro Comunitário de Apoio e coordenar o desenvolvimento regional. Antes de subir ao primeiro Governo de Guterres, Elisa Ferreira foi presidente das Operação Integrada de Desenvolvimento do Ave, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

O seu nome foi pensado por António Costa para ocupar o lugar de ministra dos Assuntos Europeus, no início do mandato do actual Governo, mas Elisa Ferreira não aceitou então ingressar no Conselho de Ministros.

Economista, licenciada pela Universidade do Porto em 1977, onde posteriormente leccionou, Elisa Ferreira doutorou-se na Universidade de Reading, em Inglaterra (1981 e 1985). Depois de ter sido ministra dos governos de Guterres, em 2009 foi a candidata escolhida pelo PS para concorrer à presidência da Câmara do Porto, eleição que perdeu para Rui Rio.

Entre 2004 e 2016, Elisa Ferreira foi eurodeputada, tendo integrado a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, na qual adquiriu um sólido prestígio, e tendo sido coordenadora do Grupo Parlamentar dos Socialistas & Democratas. Destacou-se, então, como relatora e autora de várias propostas legislativas no âmbito do sistema financeiro, orçamental e fiscal. 

Os antecessores de Elisa

Quando assumir o cargo de comissária, Elisa Ferreira torna-se na primeira mulher portuguesa a assumir essa função (e a segunda pessoa ligada ao PS, depois de António Vitorino). De resto, desde a adesão - em 1986 - até agora só houve cinco portugueses com assento no topo da Comissão Europeia. O primeiro foi António Cardoso e Cunha (PSD) entre 1986 e 1993, primeiro com a pasta das pescas e depois com a das empresas, comércio e turismo.

Depois, seguiu-se João de Deus Pinheiro (PSD), que foi comissário europeu entre 1993 e 1999. O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Cavaco Silva ficou com a pasta da cultura e comunicação, seguindo-se depois a das relações com África, Caraíbas e países do Pacífico (ACP).

Deus Pinheiro acabou por dar a vez a António Vitorino, tendo o antigo ministro de António Guterres tutelado a justiça e os assuntos internos até 2004, ano em que se deu a entrada de Durão Barroso, com o antigo primeiro-ministro social-democrata a assumir a presidência da Comissão Europeia durante dois mandatos (entre 2004 e 2014). Foi então a vez de Carlos Moedas (PSD, foi secretário de Estado Adjunto de Passos Coelho), que, nos últimos cinco anos, foi comissário europeu para a investigação, ciência e inovação.