Numa altura em o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) estavam a fazer a primeira aproximação e a dar passadas cautelosas no sentido de conseguirem evitar a greve marcada para o período de 7 a 22 de Setembro, a notícia de que o Ministério Publico instaurou uma acção a pedir a dissolução do sindicato deixou as duas estruturas, de novo, em posições opostas e relativamente extremadas.

A Antram, a principal visada pela greve, considera que as dúvidas que pairam sobre a legalidade da constituição do sindicato deixam os trabalhadores “numa situação perigosa”. Ao PÚBLICO, o porta-voz da Antram, e também jurista, André Matias de Almeida refere que a manutenção da greve “não faz sentido” neste momento, pelo que considera que ela deveria ser desconvocada pelo SNMMP. Mas, confirmou o PÚBLICO junto de Francisco São Bento, presidente do SNMMP, a estrutura não tem qualquer intenção de o fazer e considera que as notícias vindas a público esta quarta-feira só podem ser “um equívoco”.

“Consideramos que é, no mínimo, insólito, o Ministério Público instaurar uma acção declarativa de Extinção de Associação Sindical, quer porque estamos em férias judiciais quer porque até hoje o SNMMP nunca foi notificado de qualquer irregularidade dos estatutos”, assina Francisco São Bento, no comunicado em que o Sindicato reage oficialmente à notícia de que o Ministério Publico está a pedir a dissolução do sindicato. “Na nossa opinião, qualquer irregularidade seria sempre sanável, nunca estando em causa a extinção do SNMMP. Pensamos que, ou deverá existir algum equívoco por parte de quem emitiu esta notícia, ou a difusão da mesma teve o intuito de fazer silenciar quem tenta lutar pelos trabalhadores”, argumenta São Bento. “É óbvio que estamos perante uma tentativa de acabar com o direito à greve e a liberdade sindical, recorrendo a todos os estratagemas possíveis, mas o SNMMP garante que os seus associados se manterão unidos contra este terrorismo sindical”, escreve.

Para o SNMMP esta “decisão do Ministério [Público]” coloca em causa o Estado de Direito, violando um dos pilares da nossa democracia que é a da separação de poderes, nomeadamente entre o poder executivo e o poder judicial”.

O sindicato alega não ter nenhum conhecimento do processo em causa e recorda que a sua constituição já tem quase um ano, sublinhando que nunca foi levantado nenhum alerta por parte da Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) sobre as referidas inconformidades. Pardal Henriques, o principal visado desta acção - uma vez que é ele quem, assumidamente, não é motorista de pesados, mas esteve presente na assembleia constituinte -, diz que não houve nenhuma violação dos estatutos, porque ele nunca foi associado do sindicato. Foi, isso sim, seu dirigente e porta-voz. 

Também a Antram diz ter tido conhecimento deste pedido apenas pela comunicação social. “A confirmar-se, é um pedido com natural gravidade. Não nos vamos pronunciar sobre uma matéria que é da justiça, a justiça tem o seu tempo, todavia não podemos ficar alheios ao impacto que uma situação destas terá”, diz André Matias de Almeida, citado pela Lusa.

Este afastamento entre as duas partes acontece poucos dias depois dos primeiros sinais de apaziguamento das relações a propósito da greve agendada para Setembro. Depois de terem passado mais de duas semanas a fazer trocas de acusações muito duras aos microfones da comunicação social, tanto motoristas como patrões mudaram esta semana de tom. No encontro de segunda-feira onde era suposto definirem os serviços mínimos para a próxima greve, as duas partes saíram da conversa a falar de “cordialidade”, de reuniões a decorrer de forma “plena” e “pacífica”. E saíram ambos de acordo até na decisão de que apenas o Governo tem os meios necessários para definir aquilo que são “os serviços mínimos imprescindíveis” para fixar durante a próxima greve.