Câmaras vão investir pelo menos 58 milhões de euros na STCP até 2023

Intermunicipalização da STCP poderá avançar já a 1 de Janeiro do próximo ano. Câmara do Porto terá maioria do capital social da empresa de transportes. Memorando será assinado esta quarta-feira

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Ministério do Ambiente e municípios da AMP vão assinar acordo para efectivar a intermunicipalização da STCP Diogo Baptista

A passagem da STCP para as mãos das autarquias vai avançar definitivamente, dois anos depois do actual modelo de gestão estar em avaliação, e os valores investidos pelos municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo vão, por isso, ser alterados. No total, e até 2023, as cidades da Área Metropolitana do Porto (AMP) vão gastar 58,3 milhões de euros. O Porto será quem mais dinheiro investe (31,3 milhões), estando Valongo no fundo da tabela (3,1 milhões).

Os montantes – registados no Memorando de Entendimento sobre a Intermunicipalização da STCP, ao qual o PÚBLICO teve acesso – foram definidos tendo em conta o peso de cada autarquia no serviço actual da operadora e no futuro consórcio que vai passar a deter a empresa. O Estado tinha assinado um contrato de serviço público com a STCP em Agosto de 2014, mas a gestão já era responsabilidade das autarquias desde o início de 2018. Esta quarta-feira, às 11h30, o Ministério do Ambiente e os seis municípios da AMP vão assinar um acordo, no Museu do Carro Eléctrico, para efectivar a intermunicipalização. À porta, em protesto, porque durante todo o processo nunca foram ouvidos, vão ficar os trabalhadores.

O município do Porto terá a maioria do capital social da empresa de transportes, com 53,69%, seguido por Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo. Essa hegemonia era desejo assumido por Rui Moreira. Argumentando que a STCP detém o exclusivo da operação de transporte público de passageiros no Porto, o presidente da câmara dizia, em Maio, querer aumentar a oferta da operadora, estendendo-a a zonas até agora sem cobertura. E falava até de um investimento adicional de cinco milhões quando a STCP deixasse de ter “sede” em Lisboa. De Valongo surgiu, no entanto, uma oposição pública a esse domínio portuense. O autarca socialista José Manuel Ribeiro escreveu até a António Costa, sublinhando ser favorável a uma intermunicipalização – e não uma municipalização – da empresa e pedindo ao Primeiro-Ministro a garantia de que a STCP não fosse partida em duas.

Com esta alteração, a STCP passará a ser a operadora interna de todos os municípios da AMP em que opera  e não apenas do Porto. Na prática, isso significará que, no futuro, todos podem contratar-lhe mais serviços sem recorrer a concursos públicos. Este novo modelo de gestão, lê-se no memorando, está ainda dependente da “apreciação favorável / não oposição” da “Comissão Europeia, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e do Tribunal de Contas”. Só se tudo correr bem será possível pô-lo em prática já em Janeiro de 2020.

O memorando – cuja rectificação terá de passar ainda pelos municípios em Reunião de Câmara e em Assembleia Municipal  – esclarece também que caberá ao Porto indicar o Presidente do Conselho de Administração, um administrador executivo e um administrador não executivo. As restantes autarquias, de “comum acordo”, recomendarão mais dois administradores.

A implementação deste consórcio implica uma série de mudanças. O Porto irá recuperar a “plenitude das atribuições e competências de autoridade de transportes relativamente ao serviço de âmbito municipal explorado pela STCP” e o serviço intermunicipal terá de ser desenhado de forma a que, “financeiramente”, a empresa não seja afectada. Ao Estado caberá assumir a “dívida histórica” da STCP, assim como “responsabilidades financeiras, laborais e de contencioso formadas durante o período de gestão estatal”.

O documento prevê ainda a criação, na AMP, de uma “unidade técnica de serviço sobre a STCP”. Nela, os municípios podem “realizar a coordenação do exercício das funções de concedente sobre as linhas intermunicipais” e ainda avaliar um “novo modelo a implementar e a preparação do quadro contratual subsequente a 2024”.

Esta solução tinha dado o primeiro passo também no Museu do Carro Eléctrico, onde agora será assinado novo acordo. Em 2016, depois de alguns desentendimentos entre autarcas sobre o processo de transferência das competências do Estado para o poder local, houve finalmente fumo branco. Nessa altura, pensou-se numa “solução transitória, pensada para um horizonte máximo de sete anos”, com vista a intermunicipalização. Mas esse “objectivo final”, entenderam as seis autarquias, está agora em condições de ser concretizado.