Opinião

Os “Registos” e o seu valor social e económico

Temo pelo futuro dos “Registos” em Portugal. Será que o caos a que se chegou, foi pretendido como móbil para a sua privatização e entrega a algum grupo privado e/ou ordem profissional?

Quantas vezes já se questionou acerca da importância para a sua vida da existência dos “Registos jurídicos” - entenda-se, os registos civil, comercial, predial e automóvel – a que usualmente nos referimos apenas como “Registos”?

Que importância tem afinal na vida das pessoas o que se faz numa Conservatória? Para melhor se perceber a sua importância, convido-o a fazer a seguinte reflexão: e se amanhã acordasse e não existissem os tais “Registos”? Desde logo passaria a ter um problema de identidade, uma vez que não conseguiria provar quem é, muito menos de quem é filho, neto, etc..

Igualmente, também não conseguiria provar ser o dono e legitimo possuidor de qualquer bem sujeito a registo, como por exemplo o é um carro, um navio, a quota numa determinada sociedade ou a casa onde habita. Consequentemente seria muito mais difícil obter um empréstimo dada a dificuldade em fazer prova da propriedade dos bens dados como garantia, e as implicações provocadas pela reação em cadeia seriam de tal ordem, que a vida em sociedade, tal a qual a conhecemos, se desmoronaria como um castelo de cartas quando se retira a base.

Já imaginou o caos em que passaríamos a viver? Voltaríamos seguramente à lei da selva onde imperava a lei do mais forte!

Os “Registos” são como as vacinas. É raro pensarmos no valor das vacinas, ainda que evitem milhões de mortes. Existem até os negacionistas que são contra as vacinas, negam a sua importância e afirmam a sua perigosidade. Nos “Registos”, também temos negacionistas disfarçados. Nos tempos que correm, porém as coisas ainda estão garantidas e assim nem equacionamos como seria o mundo sem vacinas… ou sem “Registos”!

Outra forma de ver a questão foi abordada por Mónica Jardim, na conferência realizada na Faculdade de Direito – Escola de Lisboa, da Universidade Católica, sob o tema “As Funções Soberanas do Estado”: “Por que razão o valor acrescentado pelo Registo não se evidencia de forma notória, pelo menos para o cidadão médio?

Pois bem, a resposta é simples: a razão da falta de evidência da mais-valia do Registo resulta do facto do papel do registo ser antilitigioso e profilático no tráfico jurídico, ou, por outra via, de a segurança jurídica gerada pelo registo ser preventiva e, por isso, apesar de imprescindível, ser algo diáfana.

Explicitemos o afirmado: A cidade de Amesterdão está toda ela assente em grandes vigas de madeira enterradas a grande profundidade no terreno pantanoso que caracteriza a região. Sem estas vigas invisíveis a cidade afundar-se-ia na lama. E, no entanto a generalidade das pessoas que por ela passeia ou que nela vive não têm real consciência da importância vital de tais vigas. O mesmo acontece com o bem segurança jurídica preventiva! Enquanto existe não se dá conta dela! Mas se faltasse todos notariam, pois a sociedade afundar-se-ia na lama da insegurança e o progresso económico desapareceria como por magia.

Sem dúvida alguma que a atividade registal assegura um efeito preventivo no Sistema de Justiça - tal como tem sido entendida ao longo dos tempos, como já o reconheceu o Tribunal Constitucional, designadamente, no Acórdão nº 345/2009 - sem o qual aumentaria a usura, a fraude, a precariedade, a conflitualidade e a discórdia social.

No entanto temo pelo futuro dos “Registos” em Portugal. Será que o caos a que se chegou, gerado pelo desinvestimento no setor, foi pretendido como móbil para a sua privatização e entrega a algum grupo privado e/ou ordem profissional?

Esta é a nossa luta!

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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