Médicos registam promessa mas avisam Costa que regime de exclusividade é urgente

Sindicatos registam promessa de Costa mas alertam para a necessidade de abrangência das várias especialidades. “Se não fizer isso [implementar o regime de exclusividade], os hospitais públicos estão em risco de fechar”, avisam.

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Cirurgia no Hospital de São João, no Porto Paulo Pimenta / ARQUIVO

Os médicos desafiam António Costa e o PS a avançar rapidamente com a exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que consideram urgente. Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro garantiu que a reposição dessa exclusividade “é um objectivo” mas não antecipou, porém, prazos ou pormenores detalhados quanto à eventual aplicação deste regime, que irá ser analisado por “um grupo de estudo”.

“É um objectivo. Obviamente, a exclusividade geral em todas as especialidades e em todo o país não se fará de um dia para o outro”, afirmou António Costa, na entrevista. “Tem o custo [orçamental] que tem, mas é um objectivo que deve ser prosseguido e construído paulatinamente”, concluiu.

Apesar da garantia do primeiro-ministro, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, gostaria que esta questão tivesse merecido maior destaque. “Em relação à questão concreta da exclusividade, [é importante] lembrar que foi um governo socialista, o dr. Correia de Campos, que a retirou, porque, alegadamente, existiam demasiados médicos com essa vontade. Da nossa parte, estamos totalmente de acordo com o avanço [do regime de exclusividade]. O que estranhamos é que, quatro anos depois, [António Costa] pareça que vai iniciar uma legislatura”, afirmou ao PÚBLICO.

O primeiro-ministro fez questão de deixar claro que, a ser implementado, o regime de exclusividade avançará de forma faseada, podendo eventualmente abranger, numa primeira ocasião, as especialidades mais carenciadas. Apesar de identificar as áreas de medicina geral e familiar, anestesia, obstetrícia e pediatria como as mais necessitadas, João Proença, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alerta para a necessidade de existir uma política que atravesse todas as áreas da saúde — e regiões do país. “Este processo tem de ocorrer gradualmente, mas não por especialidades. Tem de ser feito de forma geral”, defende, em declarações ao PÚBLICO.

Em Julho, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu a possibilidade de o Governo pagar mais aos médicos como forma de os incentivar a exercerem medicina em exclusivo nas instituições hospitalares pertencentes ao SNS: “ [A exclusividade] é uma proposta, uma linha de desenvolvimento que está no programa do actual Governo e que está na Lei de Bases da Saúde”. Mário Centeno terá, porém, colocado um freio às ambições da Ministra da Saúde. Dois dias após a entrevista conjunta de Marta Temido ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, Expresso avançava que o ministro das Finanças discordava com a reintrodução da exclusividade para os médicos do SNS, apontando elevados custos orçamentais. 

João Proença não vê outra alternativa: o dirigente da FNAM garante que os hospitais públicos “estão em risco de fechar”, caso o Governo não tenha capacidade de assegurar profissionais de saúde para o SNS. “Na minha geração e nas duas últimas que nos precederam, são seis mil pessoas que se reformaram. Isso torna o problema mais difícil de resolver”, explica.

Por sua vez, Jorge Roque da Cunha, não aponta uma estratégia específica de aplicação deste regime. O dirigente sindical garante que o SIM está aberto ao diálogo na próxima legislatura, mas deixa um aviso. “Estamos totalmente abertos àquilo que o Governo que ganhar as eleições nos propuser, desde que seja de acordo com a necessidade dos serviços. Só não chegámos a acordo porque este Governo não quis negociar com os sindicatos, mas, volto a dizer, a capacidade que o SNS terá para atrair médicos não passa pela exclusividade”, concluiu o dirigente sindical. 

Para o presidente da FNAM, uma eventual resistência por parte do ministro das Finanças não será impeditiva à concretização da medida. “Acho que a única pessoa que tem poder político para decidir se haverá limitação de sectores com dedicação exclusiva ou plena é o primeiro-ministro. O resto é tudo conversa. É a mesma coisa que ouvir o ministro Mário Centeno dizer que são precisas ambulâncias, mas que não autorizou o dinheiro. Claro que quem decide isso é António Costa, é uma decisão política. Se ele não fizer isso [implementar o regime de exclusividade], os hospitais públicos estão em risco de fechar”, enfatiza.