Segurança Social e PSP não receberam pedidos do Ministério Público para localizar gémeas em perigo

Ministério Público, que está a averiguar o que se passou, diz que recorreu “à entidade policial, à Segurança Social” e ao Ministério da Educação para encontrar a família e abrir um processo que ficou parado até nova denúncia em 2019. Só o Ministério da Educação confirma esta informação.

Foto
O quarto das filhas de Mariana e João Dias Moura na garagem onde viviam depois de a casa ser demolida Nuno Ferreira Santos

Nem a Segurança Social, nem a Polícia de Segurança Pública (PSP) foram contactadas pelos serviços do Ministério Público para encontrarem a família das meninas gémeas que viviam com os pais numa garagem sem condições no concelho da Amadora e não frequentavam a escola.

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do Ministério da Segurança Social afirma que “no ano de 2017 (ano a que o Ministério Público se refere na nota para a comunicação social) e após consulta ao processo, não constam do mesmo solicitações do Ministério Público para intervenção do Instituto da Segurança Social, I.P., não tendo por esse motivo sido desenvolvidas diligências junto deste agregado familiar”.

Informação idêntica chegou da PSP que, enquanto entidade policial com competência territorial no concelho da Amadora, diz não ter recebido nenhuma solicitação por parte do MP para localizar as crianças e a família. E acrescenta que o último pedido para encontrar esta família data de 25 de Janeiro de 2017 e foi feito pela CPCJ

​“Após essa altura não existiu mais qualquer diligência solicitada pela CPCJ ou outra entidade (pelo menos para a PSP), nem houve qualquer conhecimento por parte da PSP do paradeiro dos pais das crianças e das próprias crianças”, sublinha o gabinete de imprensa da direcção nacional da PSP. 

A Polícia de Segurança Pública foi pelo menos duas vezes contactada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), nos últimos três anos, mas em momento algum recebeu um pedido do Ministério Público (MP) no âmbito das diligências referidas pela Procuradoria-Geral da República para encontrar a família das meninas gémeas que viviam com os pais numa garagem sem condições no concelho da Amadora e não frequentavam a escola.

Tentativas “esgotadas"

O caso chega ao MP em Março de 2017, quando a CPCJ, depois de “esgotadas"as tentativas para encontrar as crianças, remete o processo para os serviços do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores da Amadora. Fica a partir daqui sob sua responsabilidade o processo de localização desta família.

“O Ministério Público, quando recebeu os processos da CPCJ, abriu um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma acção judicial, designadamente aprofundando diligências para localização dos progenitores e crianças”, escreveu ontem o gabinete de imprensa da PGR na nota enviada à comunicação social. E acrescentava que “tais diligências se desenvolveram inclusive com recurso à entidade policial, Segurança Social e DGESTE (Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares)”.

O PÚBLICO contactou então as três entidades junto das quais o MP afirma ter feito diligências. E apenas o Ministério da Educação confirma ter sido contactado, revelando que o MP dirigiu um ofício por email à DGESTE, em Junho de 2017, a perguntar se as crianças estavam matriculadas nalguma escola. No dia seguinte, a DGESTE respondeu que as mesmas não se encontravam inscritas em nenhum estabelecimento de ensino da rede pública ou estabelecimento privado com contrato de associação.

O centro de saúde da área acompanhava as crianças, como comprova o boletim de saúde e o boletim de vacinas em dia que os pais guardam na morada onde vivem desde que a casa, no outro lado da mesma rua, foi demolida em 2016. Nessa altura, salienta a PSP, a CPCJ foi informada da demolição da casa. Também a Câmara Municipal da Amadora, que avançou com as demolições das casas desse lado da rua, entre a Damaia e a Reboleira, tinha conhecimento de que a família se mudara para uma garagem em frente ao local da construção destruída.

Morada de casa demolida

Mesmo assim, no mais recente pedido apresentado à PSP, que levou à retirada das crianças na semana passada, a CPCJ ainda solicitava “a notificação dos pais das menores" na morada correspondente à da casa que tinha sido demolida em Outubro de 2016, “informação que a já havia sido transmitida à CPCJ”, revela a PSP.

Desta vez a PSP encontrou a família. As crianças foram retiradas aos pais no dia 13 de Agosto e estão num centro de acolhimento. Os pais foram presentes a um juiz e ficaram com termo de identidade e residência. O processo criminal está agora na fase de investigação e em segredo de justiça. 

A PGR informou esta sexta-feira que “encontra-se a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respectiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram”. E esclareceu ao PÚBLICO: “Não se trata de um processo de natureza disciplinar mas, tal como foi dito, de uma recolha de elementos que permitam analisar e avaliar procedimentos.” com Ana Henriques