Morreu Jorge Leite, “um lutador pelo direito ao trabalho e pelos direitos de quem trabalha”

Especialista em Direito do Trabalho, foi deputado pelo PCP, tendo nos últimos anos apoiado o BE. É recordado como “notável docente”, “ser humano fabuloso” e “muito dedicado à causa dos trabalhadores” em Portugal. “Perdemos também um amigo”, reagiu a associação Precários Inflexíveis.

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Jorge Leite Público

O especialista em Direito do Trabalho Jorge Leite, professor jubilado da Universidade de Coimbra, morreu hoje vítima de doença, disse à Lusa fonte próxima da família.

Jorge Leite era uma referência na área do Direito do Trabalho e foi deputado na década de 1970, eleito pelo PCP, partido do qual saiu mais tarde, tendo apoiado o Bloco de Esquerda (BE) em eleições recentes. Foi ainda membro do Observatório das Crises e das Alternativas e um dos dinamizadores do Congresso Democrático das Alternativas, de cuja comissão coordenadora fez parte, lembra o BE em nota publicada, na qual se refere a colaboração “de sempre” com a central sindical CGTP.

O primeiro-ministro, António Costa, recordou Jorge Leite como um “notável docente”, considerando a sua morte, como “uma grande perda”. Para António Costa, segundo uma publicação na sua página oficial na rede social Twitter, Jorge Leite foi “um notável docente e um jurista que cultivou o Direito do Trabalho, sabendo que só a lei equilibra a desigual relação de força e garante a dignidade dos trabalhadores”.

Numa nota em que lamenta a morte do antigo professor, o Bloco de Esquerda lembra que Jorge Leite deixou uma vasta obra técnica, “centrada na valorização essencial do homem e da mulher trabalhadores”, e que chegou, enquanto deputado, a presidir à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias. No comunicado, o BE lembra que Jorge Leite foi apoiante do partido em vários actos eleitorais e que também apoiou publicamente a candidatura de Marisa Matias às eleições presidenciais.

“Jorge Leite foi, nos anos da ‘troika’, uma das vozes mais qualificadas e empenhadas na denúncia da desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores. Nos últimos anos, deu um contributo inestimável e permanente à esquerda e ao Bloco em particular, tendo participado de inúmeras sessões públicas e tendo qualificado com a sua reflexão a acção do Bloco na área laboral”, diz o partido, que fala de uma “enorme e irreparável perda”.

Em declarações à agência lusa, o antigo coordenador da CGTP Carvalho da Silva considerou que Jorge Leite era “inquestionavelmente o jurista de Trabalho mais consistente e mais intérprete do Trabalho, da sua geração”. Jorge leite “deixou a sua marca em muita legislação portuguesa” e teve uma participação importante em muitos momentos decisivos após o 25 de Abril, na produção de legislação, acrescentou.

“Foi um ser humano fabuloso e de uma honestidade intelectual à prova de bala, muito dedicado à causa dos trabalhadores”, sublinhou Carvalho da Silva, acrescentando que em questões como “as 40 horas de trabalho ou o trabalho infantil” as centrais sindicais lhe “devem muito”. Carvalho da Silva salientou ainda a “independência como técnico e jurista” de Jorge Leite, que, tomando partido nos combates políticos, “era talvez a personalidade mais independente”: era o ser humano que “a partir da exposição clara das suas opções tinha a capacidade de construir posições com fundamento e independentes”, disse.

O docente foi também recordado hoje, com uma publicação na rede social Facebook, pela Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis. “Faltam as palavras, perante uma das piores notícias que podíamos receber. Mais do que um dos maiores especialistas em Direito do Trabalho, era um lutador pelo direito ao trabalho e pelos direitos de quem trabalha”, lê-se na página oficial daquela organização.

A associação recorda que o “conhecimento, empenho e dedicação” de Jorge Leite “estiveram sempre ao serviço desse bem comum, de uma luta que sempre foi a sua”, sublinhando que o docente “foi essencial na reflexão para o combate à precariedade e o seu contributo foi determinante em todas as lutas, do combate aos falsos recibos verdes à denúncia do abuso do trabalho temporário, da luta pelo contrato à batalha pela erradicação da precariedade na lei”.

A Precários Inflexíveis lembra ainda que teve “o privilégio” de contar com a “disponibilidade, conselhos e alertas, entusiasmo e inteligência” de Jorge Leite, bem como com o “humor que desarmava e sempre encorajou” a associação. “O país, quem nele vive do seu trabalho, perdeu uma das mais capazes vozes e cabeças na batalha pelos direitos. Nós perdemos também um amigo”, refere a organização.