Rio acusa Governo de “leviandade” e insensatez no caso do despacho sobre identidade de género

O PSD enviou perguntas ao Ministério da Educação sobre o polémico despacho por considerar que este não “salvaguarda o direito de todas as crianças à sua intimidade e singularidade”.

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Rui Rio diz que despacho do Ministério da Educação semeia "confusão nas escolas" LUSA/ESTELA SILVA

O presidente do PSD, Rui Rio, vê no despacho que estipula as medidas de protecção da identidade de género nas escolas uma medida “feita da forma mais insensata que se pode imaginar” e assume que trata “com a maior leviandade um assunto sério” ao revelar “pouco respeito pelas crianças”. O PSD diz que não se opõe à legislação que determina o direito à autodeterminação da identidade de género e à protecção de características sexuais de cada pessoa, mas considera que o despacho do Ministério da Educação que vem regulamentar o diploma não salvaguarda “o direito de todas as crianças à sua intimidade e singularidade e viola a autonomia das escolas”.

Além desta posição pública de Rui Rio na rede social Twitter, na qual o líder social-democrata também considera que o “despacho de perfil bloquista” semeia “a confusão nas escolas e nos pais”, o PSD decidiu enviar perguntas para o ministério de Tiago Brandão Rodrigues sobre o caso.

O PSD questiona algumas medidas administrativas impostas às escolas para se adaptarem à nova legislação, nomeadamente o facto de a lei facultar o direito às crianças que se identifiquem com um género diferente de terem condições para frequentarem outras casas de banho. O texto do despacho levantou polémica neste início de semana e levou o Ministério da Educação a esclarecer, em respostas ao PÚBLICO, que que o uso das casas de banho e balneários das escolas vai continuar a ser feito como até agora, respeitando a divisão por sexos. “Não está em causa, como é evidente, um uso livre de espaços [casas de banho e balneários], mas sim a salvaguarda da privacidade e intimidade de jovens em situações muito particulares”, responderam.

O PSD quer, no entanto, mais explicações. Na pergunta, os sociais-democratas pedem ao Ministério da Educação que garanta que a implementação destas medidas “salvaguardará a intimidade e singularidade de todas as crianças” e ainda questionam “quais os estabelecimentos de ensino da rede pública que impõem actividades diferenciadas por sexo?”.

Para os sociais-democratas, este conjunto de medidas administrativas pode na verdade provocar o efeito contrário ao desejado, ou seja, que aumente “fenómenos de bullying e violência escolar”. “As medidas administrativas agora impostas pelo Governo não só não garantem o livre desenvolvimento da personalidade de todas crianças e jovens como não contribuem para a não discriminação em ambiente escolar”, escrevem. “Ao invés de contribuírem para a construção de uma cidadania plena e respeito pela diferença, potencialmente agravarão fenómenos de bullying e violência escolar, e originarão tensão junto das comunidades escolares que em nada beneficia o processo de aprendizagem, pelo que se torna claro que surgem antes como reflexo da imposição de uma agenda ideológica de esquerda radical que está a ser imposta às escolas”.

O despacho que regulamenta a legislação foi publicado numa altura em que ainda não se sabe o resultado da apreciação de constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional a pedido de vários deputados do PSD e do CDS (e Miranda Calha, do PS). E por isso, o PSD pergunta se o “Governo ponderou se estaria a colocar em causa o princípio constitucional (art. 43, n.º 2 da CRP), segundo qual o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas?”.

Socialmente corrosivo

O despacho sobre a Lei da Identidade de Género também originou a reacção do partido Chega, liderado por André Ventura. Depois de ter ameaçado com uma providência cautelar para travar a referida norma, o antigo vereador social-democrata, pediu uma audiência “com carácter de urgência” ao Presidente da República “para aferir a sua sensibilidade e pedir o seu apoio na suspensão imediata” do despacho que o Chega considera “socialmente corrosivo e atentatório para o bem-estar das crianças e seus pais”.

“Saudamos ainda o PSD e o CDS por finalmente, ao fim de um ano, terem acedido à voz da razão, juntando-se ao Chega na firme oposição a esta perigosa Lei, deixando desde já um convite a estas duas forças político-partidárias para se agregarem a nós na acção judicial que agora preparamos”, lê-se numa nota enviada às redacções.

O líder da JP, Francisco Rodrigues dos Santos, já se tinha manifestado contra o que considerou serem as “investidas de aventureiros radicais que pretendem transformar o ensino em Portugal na sua ‘rave’ privada”, numa publicação na rede social Facebook.

“Em pleno período de Verão e sem sequer aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional ao pedido de fiscalização, o Governo apressou-se a emitir um despacho que implementa e regulamenta a ‘Ideologia de Género’ como doutrina oficial do ensino em Portugal”, escreveu ainda o líder dos jovens do CDS. Ameaçando com um processo para suspender o despacho, Rodrigues dos Santos desabafava: “A escola não é um acampamento de Verão do Bloco de Esquerda”.