A Altice garante que o contrato com a Infra-estruturas de Portugal (IP) para o enterramento de cabos de telecomunicações nas zonas de risco de incêndio está extinto e afirma que teve “várias centenas de milhares de euros de prejuízo” por causa da “inacção” da empresa pública.

Na terça-feira, a empresa liderada por Alexandre Fonseca anunciou a denúncia do contrato assinado em Dezembro de 2017 com a IP para o enterramento de 1000 quilómetros de cabos de comunicações em concelhos do interior recorrendo às condutas rodoviárias da gestora de infra-estruturas.

No mês passado, a empresa já tinha adiantado ao PÚBLICO que os 265km de cabo que estavam previstos ficar enterrados até final de 2018 não chegavam aos 100km (que mesmo assim nem estavam em funcionamento) e que o objectivo de chegar a um total de 1000km até final deste ano seria impossível de concretizar.

Quer o Ministério das Infra-estruturas, quer a IP reagiram com surpresa ao anúncio da Altice (o executivo diz que teve conhecimento pelos jornais) e asseguraram que, depois de uma reunião realizada no dia 8 de Agosto, no Ministério, “nada fazia prever” uma denúncia do contrato.

As duas empresas (Altice e IP) ultrapassaram “divergências” e até há uma nova adenda ao contrato (que ainda não foi assinada pela operadora) que permite sair do impasse, sublinhou o Ministério liderado por Pedro Nuno Santos.

Mas fonte oficial da Altice reiterou esta quinta-feira ao PÚBLICO que a decisão de denunciar o contrato está tomada e que “a responsável pelo incumprimento do mesmo é a IPTelecom”. E assegurou que este posicionamento foi “expresso claramente em reunião com a Secretaria de Estado das Comunicações [liderada por Alberto Souto de Miranda] no passado dia 5 de Agosto” e que a posição da empresa em nada se alterou na reunião de dia 8.

A gota de água que a fez optar por romper o contrato com a IP foi, segundo a empresa que detém a Meo, “a exigência [por parte da IP] da prestação de garantias bancárias para toda e qualquer obra de construção civil” relacionada com o enterramento dos cabos. Esta exigência, considerada “totalmente inaceitável”, até foi, como confirmou fonte da Altice ao PÚBLICO, uma das condições que caiu na adenda que resultou da reunião de dia 8. Mas nem isso foi suficiente.

A empresa sublinhou que “ao longo de ano e meio foram várias as centenas de milhares de euros de prejuízo causados à Altice Portugal” pela “obstaculização da IPTelecom [do grupo IP]”.

Queixou-se que “foram alocados, às regiões visadas para enterramento de cabos, meios técnicos, humanos, ou seja, mão-de-obra e matéria-prima, sem que a operação pudesse vir a ser realizada”, mesmo tendo denunciado “pelo menos seis vezes à tutela a inacção e obstaculização da IP Telecom ao projecto”.

Na terça-feira, a IP garantiu que “sempre mostrou disponibilidade para aceder às exigências colocadas pela Altice para a execução dos trabalhos”, incluindo as “que foram acordadas entre as partes” na reunião na Secretaria de Estado das Infra-estruturas no dia 8 de Agosto”.

E, apesar de a operadora de telecomunicações, considerar que a relação contratual com a IP está extinta, esta empresa presidida por António Laranjo tem uma interpretação diferente: para a IP, o contrato assinado com a Altice, válido por 20 anos, só pode ser denunciado ao fim de três anos. Como tal, o que a IP entende é que há um vínculo que é válido até Dezembro de 2020 e que obriga a que, pelo menos os 265km inicialmente contemplados (que incluem, por exemplo, a área de Pedrogão Grande) sejam cumpridos.

Este entendimento da IP, noticiado hoje pelo Jornal de Negócios e confirmado entretanto pelo PÚBLICO, não tem valor para a Altice.

Pelo contrário, para a empresa, há uma “denúncia da parceria” que não tem volta a dar e muito capital de queixa: “Fomos os voluntários, os disponíveis, os prejudicados, os únicos preocupados e agora alvo de acusações ridículas e infundadas.”