Opinião

A liberdade do toxicómano

Algumas drogas, como a cocaína, têm menor capacidade de induzir dependência do que outras, como os opióides e as benzodiazepinas, mas todas oferecem o risco de tornar dependentes os consumidores, escravizando-os na medida em que lhes retiram a liberdade de decidir acerca dos seus procedimentos.

1. O psicólogo da Universidade de Columbia, Carl Hart deu uma entrevista ao jornal PÚBLICO em que profere algumas afirmações para as quais não avança dados científicos que as suportem e que podem originar confusão e criar falsas noções acerca do uso das drogas.

Antes de as examinar criticamente, é, interessante perscrutar o percurso vital deste autor, pois parece evidente que a sua obra e as suas posições são fortemente influenciadas pela sua experiência pessoal. Carl Hart provém de uma área desfavorecida, é afro-americano, teve uma juventude perturbada, assinalada por pequenos crimes e uso de drogas. O período de serviço militar e a entrada na Universidade de Wyoming abriram o caminho para a reabilitação e a obtenção de um doutoramento em neurociências. Estes factos, que traduzem a determinação e a resiliência do autor, são por ele relatados numa biografia intitulada “High Price: drugs, neuroscience and discovering myself”, publicada em 2013.

Não surpreende, pois, que Hart seja sobretudo um divulgador e que, na questão da droga, seja um advogado convicto não apenas da descriminalização como também de medidas que garantam a pureza das drogas consumidas. Dada a particular situação dos Estados Unidos, em que a grande maioria dos reclusos devido ao tráfico é negra (embora não existam provas de que os negros constituem a maioria dos toxicodependentes e traficantes), Hart defende a tese de a luta anti-droga executada nos estados da União não representa senão um mecanismo para a perpetuação do racismo.

Deixando de lado este último e polémico aspeto, que cabe à sociedade norte-americana ponderar, discutir e dirimir, regressemos às afirmações de Hart, no contexto da entrevista em causa.

2. Fundamentalmente, são dois os pontos em que as afirmações de Hart têm relevo especial, por surgirem em conta-corrente com o conhecimento existente e as ilações que desse mesmo conhecimento são retiradas e que inspiram as medidas legais reguladoras, prescritas nos sistemas legais da quase totalidade dos países.

Em primeiro lugar, Hart desvaloriza ou chega a negar a capacidade das drogas em criar dependência. Se assim fosse, a própria designação de toxicodependência estaria em causa, como é óbvio. Se o risco de dependência não fosse real, o maior óbice ao uso livre de drogas desapareceria. Mas a realidade é bem diversa, como o sabem todos os que estão envolvidos nesta área, desde os consumidores às autoridades: algumas drogas, como a cocaína, têm menor capacidade de induzir dependência do que outras, como os opióides e as benzodiazepinas, mas todas oferecem o risco de tornar dependentes os consumidores, escravizando-os na medida em que lhes retiram a liberdade de decidir acerca dos seus procedimentos. Acresce que Hart não aduz argumentos em que se possa apoiar esta sua asserção, a não ser uma referência à cocaína, que, como vimos, tem menor capacidade de induzir dependência.

Por outro lado, Hart, embora aprove o modelo português (de descriminalização do consumo), entende que também neste aspeto se deveria ir mais longe, garantindo a qualidade e pureza da droga consumida “na rua”, de modo a evitar mortes por dose excessiva (overdose) e a facultar o uso recreativo das drogas, remetendo-o para o livre arbítrio de cada um. Estas propostas não são novas e têm recebido apoio de muitas personalidades e até de agrupamentos políticos, mas são rejeitadas pelos estados e pela esmagadora maioria dos especialistas de todo o mundo. De facto, não é necessário qualquer visão apocalíptica para prever consequências catastróficas de uma eventual legalização do uso de drogas psicotrópicas e da sua regulação pelo estado. Obviamente, o uso de drogas aumentaria, acompanhado de todas as consequências nocivas para a saúde individual e pública, uma vez que os efeitos nefastos das drogas não estão limitados À eventual falta de pureza do produto consumido, antes dependem fundamentalmente do fármaco em questão. Em segundo lugar, todas as tentativas de restringir o uso, impondo limites quantitativos ao consumo, estariam fatalmente votados ao insucesso, sendo certo que o consumidor dependente evitaria todos os esforços para ter irrestrito acesso à “sua” droga; deste modo, o mercado ilegal continuaria a existir, a par do mercado legalizado. 

O argumento de que a venda de álcool e de tabaco, também capazes de gerar dependência, se encontra legalizada, pelo que o mesmo critério se deve estender a outras drogas, não colhe. É absurdo recorrer-se assim a uma espécie de justiça travestida, propondo-se que se alargue a mais (e mais poderosos) tóxicos uma situação que, infelizmente a tradição e o uso milenar tornaram, socialmente, aceitável.

Os trabalhos de investigação científica da equipa da Universidade de Columbia de que Hart faz parte são de reconhecida qualidade e, não está em discussão o seu mérito, mas nada têm que ver com as opiniões que expande e difunde. Parece importante e justo que se ponha em destaque este ponto: independentemente do seu labor científico, o que contestamos e consideramos como carecendo de fundamento válido é a posição de Hart em relação à perigosidade e capacidade de criação de dependências das drogas em geral – e, obviamente, as ilações que tira dessas suas opiniões.