CDS pede explicações sobre falhas nos serviços públicos

Falta de pessoal no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a degradação dos edifícios dos tribunais são alguns dos exemplos apontados.

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Nuno Magalhães exige explicações sobre vários exemplos de falhas nos serviços públicos Nuno Ferreira Santos

De entre os casos apontados ontem em conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, considerou que o mais “grave” é o da denúncia do contrato por parte da Altice para enterrar 1000km de cabos de telecomunicações nas condutas da Infra-estruturas de Portugal. 

Nuno Magalhães lembrou que o primeiro-ministro disse no Parlamento, em resposta à líder do CDS, há cerca de dois meses, que já estariam enterrados cerca de 600km quando o “CDS avisou que nem 100 km estariam”, sublinhando que a medida era “essencial” para o funcionamento do SIRESP, a rede de emergência nacional. 

Numa nota enviada às redacções, o CDS referiu que “em 24 horas o país tomou conhecimento do que o partido tem denunciado em quatro anos”. E insistiu em recordar o caso do SEF, que “está a rebentar pelas costuras” e que por causa da “falta de pessoal” não consegue dar resposta aos 141 mil agendamentos para atendimento até ao final do ano.

A mesma nota cita o retrato feito por juízes das 23 comarcas sobre a degradação das instalações de vários tribunais, e noticiada esta terça-feira pelo PÚBLICO, e casos como o da esquadra de São Mamede Infesta, em Matosinhos, “que tem o atendimento ao público encerrado por falta de meios humanos”.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Nuno Magalhães considerou que os casos noticiados nas últimas 24 horas são o “espelho” do “falhanço dos serviços públicos em geral e em particular em matéria se soberania e de justiça.” 

“Isto é o espelho da desorientação do Governo, o espelho do falhanço total do Governo em matéria de serviços públicos em geral e, muito concretamente, em matéria de soberania, de justiça, de segurança interna. Isto é gravíssimo. Estas 24 horas são o espelho de quatro anos de desorientação”, disse o líder da bancada centrista.

“Por isso, o CDS fez cinco perguntas por escrito sobre cada uma destas situações para que o país possa ficar a saber se realmente está seguro e o Governo está a cumprir a sua tarefa essencial em matérias de segurança e de Justiça”, acrescentou Nuno Magalhães, especificando que a bancada do CDS dirigiu as questões ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita; à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; e ao primeiro-ministro, António Costa (neste caso sobre o contrato celebrado entre a Altice e a Infra-estruturas de Portugal).

Também o pagamento em falta dos suplementos de missão a 22 elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP que estiveram no Chade e na República Centro-Africana entre 2008 e 2011 (integrados no contingente da Organização das Nações Unidas) originou uma pergunta ao Governo.

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