Portugal entre grupo de países que quer adiar votação de nova definição de museu

O presidente do ICOM-Europa, o português Luís Raposo, considera que a reformulação que está em cima da mesa é fracturante, reflectindo “agendas activistas que pretendem colocar em evidência temas como a integração das minorias, as migrações, o colonialismo, o racismo e as questões de género” e perdendo de vista a missão essencial das instituições museológicas.

Museu Nacional de Etnologia
Foto
O Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa DANIEL ROCHA

O presidente do Conselho Internacional de Museus Europa (ICOM-Europa), Luís Raposo, revelou esta quinta-feira à agência Lusa que um grupo de 25 países, incluindo Portugal, vai pedir o adiamento da votação da proposta da nova definição de museu, agendada para 7 de Setembro em Quioto, no Japão, no âmbito da próxima conferência-geral do ICOM mundial. A proposta de redefinição anunciada recentemente pela organização não é de todo consensual entre os membros e está a suscitar críticas.

“Apresentámos uma moção a pedir que a votação seja adiada pelo menos um ano, para que os membros do ICOM possam apresentar outras propostas, já que o assunto é muito complexo e a nova definição não é consensual”, disse à Lusa o arqueólogo e ex-director do Museu Nacional de Arqueologia, acrescentando que a proposta pode “criar uma situação bastante negativa de divisão” na instituição. A posição encabeçada por Raposo é subscrita, entre outros, por países como a Alemanha, a Itália, a França, a Espanha, a Argentina, o Canadá e o Irão.

Esta nova definição saiu de uma recente reunião, em Paris, da direcção executiva do ICOM, a maior organização internacional de museus e de profissionais de museus, criada em 1946 para promover a preservação e a divulgação do património natural e cultural mundial, tangível e intangível.

A nova redacção proposta, que pode ser lida no site do ICOM Portugal, introduz novos conceitos, nomeadamente de “dignidade”, “transparência”, “inclusão” e “igualdade”, que revolucionam a definição actualmente vigente, com mais de cinco décadas.

O texto será apresentado aos participantes da conferência no Japão, que se inicia a 1 de Setembro. Será na assembleia-geral marcada para o último dia que terá lugar o debate e a votação final da proposta.

Luís Raposo, que é presidente do ICOM-Europa há três anos e concorre este ano a um segundo e último mandato, é um dos mentores da moção contra a nova definição tal como foi formulada, defendendo o seu adiamento para “dar mais tempo à discussão”. O arqueólogo subscreve a decisão de avançar para “alterações à actual definição, mas não tão radicais”, disse. Na opinião do dirigente, “a nova definição deve continuar a centrar-se na missão primordial dos museus, que é a sua actividade original, e não estar carregada de activismo e ideologia”.

A iniciativa de redefinir o conceito de museu partiu da actual presidente do ICOM, a museóloga turca Suay Aksoy, que, após tomar posse, criou um grupo de trabalho com a missão de perspectivar o futuro dos museus, ao nível do pensamento estratégico. “Este grupo de trabalho trabalhou durante dois anos no projecto, realizando centenas de sessões informais e recebeu mais de 250 propostas anónimas, sobretudo com teor mais activista do que técnico; além disso, os comités nacionais do ICOM nunca foram formalmente consultados”, critica Luís Raposo.

Desse conjunto de propostas surgiu uma versão definitiva que só foi divulgada no final de Julho deste ano aos 44 mil membros de 118 países de todo o mundo, representados por comités nacionais.

O presidente do ICOM-Europa considera que a nova proposta de designação do que é um museu “reflecte um conjunto de agendas activistas que pretendem colocar em evidência certos temas mais actuais, como a integração das minorias, o fenómeno das migrações, o colonialismo, o racismo, ou as questões de género": “Claro que estas questões são importantes, e os museus não são neutros, têm de tomar posição sobre as questões sociais. Mas não se podem desvalorizar as funções originais e principais dos museus”, argumenta, acrescentando que a definição dos museus aceite pelo ICOM reflecte-se nas práticas de mais de 22 mil museus de todo o mundo e também nas legislações dos seus países.

Os detractores desta nova definição consideram também que há o risco de desvirtuar a missão original e essencial dos museus, tornando-os aquilo que não devem ser: “Não devem ser espaços apenas para eventos e também não devem funcionar com o objectivo de fazer lucro para dividir por accionistas. Devem ser instituições sem fins lucrativos no sentido de investirem as suas receitas [na sua actividade]”.

Questionado sobre a possibilidade de este grupo ser criticado por conservadorismo, Luís Raposo comentou que “não se trata de uma luta entre conservadores e liberais": “Por exemplo, eu defendo que na nova definição deve ser enfatizado o envolvimento comunitário dos museus”, comenta.

Embora não tenha um carácter vinculativo, a nova definição defende uma redefinição da filosofia e da missão dos museus que lhes permita darem resposta às necessidades de novos públicos, mais diversificados e mais jovens, e recentra os museus, colocando como prioridade o seu papel social, em detrimento do papel técnico e patrimonial até aqui enfatizado.

A actual definição, que data dos anos 1970, diz que “o museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o património material e imaterial da humanidade e do seu meio envolvente com fins de educação, estudo e deleite”. À luz da nova proposta, os museus deverão passar a ser entendidos como “espaços democratizantes, inclusivos e polifónicos, orientados para o diálogo crítico sobre os passados e os futuros” que, "reconhecendo e lidando com os conflitos e desafios do presente, detêm, em nome da sociedade, a custódia de artefactos e espécimes, por ela preservam memórias diversas para as gerações futuras, garantindo a igualdade de direitos e de acesso ao património a todas as pessoas”.

“Os museus não têm fins lucrativos. São participativos e transparentes; trabalham em parceria activa com e para comunidades diversas na recolha, conservação, investigação, interpretação, exposição e aprofundamento dos vários entendimentos do mundo, com o objectivo de contribuir para a dignidade humana e para a justiça social, a igualdade global e o bem-estar planetário”, conclui a definição que está em cima da mesa.

A ser aprovada, a nova definição será incluída nos estatutos do ICOM, em substituição da actual, e o objectivo é que sirva como um guia para um compromisso a criar com os novos públicos, de acordo com a página do ICOM internacional.