Verba de quatro mil euros para 100 municípios leva PSD a interpelar Governo

Valor destina-se a toda a região Centro no âmbito dos fundos europeus Portugal 2020.

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Região Centro é das mais fustigadas pelos incêndios

O grupo parlamentar do PSD questionou nesta segunda-feira o Governo sobre a razão que explica que “para toda a região Centro, em matéria de fundos comunitários, só estejam disponíveis 4 mil euros para os concelhos investirem na ‘protecção contra o risco de incêndios'”.

A verba está inscrita no Aviso nº Centro - 14–2019–11, que enquadra o pacote de medidas desenvolvidas pelo Governo no sentido de melhorar a resiliência e protecção das populações às ameaças dos fogos rurais no âmbito dos fundos europeus Portugal 2020.

O aviso destina-se a municípios e Comunidades Intermunicipais e foi aberto pela CCDR Centro com o objectivo de permitir aos concelhos desta região o acesso a financiamento para operações de “protecção contra risco de incêndios”. Estão incluídos investimentos em equipamentos destinados à protecção e socorro das populações, para alojamento e abastecimento de desalojados, bem como centros municipais de protecção civil, equipamentos destinados à protecção de aglomerados populacionais e campanhas de prevenção.

“Tendo em conta que este programa será financiado por verbas do FEDER com uma taxa máxima de co-financiamento de 85% das despesas elegíveis e que estão em causa cerca de 100 concelhos que podem apresentar candidaturas, estranhamos o facto de a dotação disponível do co-financiamento FEDER a atribuir à totalidade das operações a seleccionar no âmbito deste concurso abrangido pelo aviso acima referido ser de quatro mil euros”, diz o PSD na pergunta ao Governo que tem como primeiro subscritor o deputado Duarte Marques.

“Se se trata de facto de um lapso, e tendo em conta que já passaram 19 dias desde a publicação deste aviso, muito estranhamos que não tenha surgido qualquer alerta ou correcção no Balcão do PT2020”, acrescentam.

Além de pedirem explicações directamente ao ministro do Desenvolvimento Regional sobre o facto de só estarem “disponíveis quatro mil euros para os concelhos investirem na protecção contra o risco de incêndios, os deputados do PSD perguntam, caso se trate de “um lapso e a verba prevista for outra bastante superior”, quando pretende o Governo corrigir esta situação.

“Se se confirmar o lapso, pretende o Governo alargar o prazo das candidaturas de modo a não prejudicar os municípios que não concorreram devido ao baixo montante disponível?”, questionam ainda.