Motoristas: Defesa garante que acção de militares não afectou “missões habituais”

Ministro Gomes Cravinho afirma que os 161 transportes das Forças Armadas durante a greve teve enquadramento legal e uma base juridica evidente.

Para o ministro da Defesa intervenção dos militares não levanta dificuldade jurídica
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Para o ministro da Defesa intervenção dos militares não levanta dificuldade jurídica Rui Gaudencio

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, garantiu esta segunda-feira que a acção das Forças Armadas durante a greve dos motoristas não pôs em causa as “missões habituais” da Marinha, Força Aérea e Exército.

“Foi possível fazer este esforço sem pôr em causa as missões habituais, quer seja de defesa de soberania, quer sejam outras, nomeadamente de apoio à Protecção Civil”, respondeu o ministro aos jornalistas no final de uma visita ao Comando Conjunto para as Operações Militares, no concelho de Oeiras.

Gomes Cravinho lembrou que “há um plano de patrulhamento em que estão os diferentes ramos das Forças Armadas com o Instituto Nacional de Conservação de Florestas” e assinalou que “tudo isso continuou de forma absolutamente normal”. Durante a greve dos motoristas homens e mulheres das Forças Armadas efectuaram 161 transportes.

De acordo com o ministro da Defesa Nacional, “houve da parte das Forças Armadas um grande espírito de missão, um grande espírito de sacrifício, um grande profissionalismo na organização do trabalho dos diferentes ramos”, que “trabalharam de forma muito coordenada e muito intensa durante estes dias”.

“Penso que demonstram agora uma grande satisfação por terem a missão cumprida”, salientou o responsável, afastando assim a ideia de um possível descontentamento dos militares perante esta situação.

“Não houve desconforto absolutamente nenhum, nem poderia haver. Houve uma missão que foi cumprida na sua plenitude, com grande profissionalismo, com grande empenho por parte dos três ramos das Forças Armadas e do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e uma grande satisfação por chegarmos ao fim deste processo com os objectivos plenamente garantidos”, reforçou.

O ministro da Defesa foi também questionado sobre as questões levantadas pelo PSD quanto ao recurso ao Exército, Marinha e Força Aérea na distribuição de combustíveis.

“Reparei que ao sétimo dia o PSD veio comentar que tinha dúvidas sobre a legitimidade da utilização das Forças Armadas. Essa legitimidade está perfeitamente enquadrada, quer pela Constituição no artigo 275, sexto, quer pela lei da requisição civil de 1974, que fala das circunstâncias em que as Forças Armadas podem se empregues”, assinalou.

“Não há nenhuma reserva nem dificuldade quanto a essas questões, apenas a dificuldade em compreender porque é que ao sétimo dia, de repente, vêm suscitar uma questão que não tem nenhuma base de fundamentação jurídica”, continuou. Notando que “o enquadramento legal está perfeitamente explicitado” através da resolução de Conselho de Ministros e da portaria conjunta, o ministro da Defesa advogou que “a base jurídica é evidente” e, por isso, “não há nenhuma dificuldade jurídica”.

“O PSD devia fundamentar um pouco melhor as suas ideias e estamos sempre disponíveis, naturalmente, para as discutir, mas não vejo aqui qualquer matéria de relevante interesse para o país”, rematou Gomes Cravinho.