O despacho interministerial que impõe serviços mínimos durante a paralisação dos tripulantes de cabine que afecta a Ryanair nos dias 21 a 25 de Agosto é, para o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), “abusivo dos direitos” dos trabalhadores da transportadora aérea irlandesa.

Num comunicado enviado às redacções, o SNPVAC diz que “repudia veementemente mais uma tentativa do Governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair”, e que não aceita “que se defenda os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses”.

Este sindicato, liderado por Luciana Passo -- e que actualmente não está ligado a nenhuma central sindical, após se ter desvinculado há uns anos da UGT --, diz ter sido informado esta segunda-feira da realização de serviços mínimos através de um despacho conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Infra-estruturas e Habitação que, acrescenta, “contraria tudo” o que este sindicato considera ser “as possíveis definições de serviços mínimos” e “condiciona o direito à greve” dos tripulantes da Ryanair.

As seis razões dos serviços mínimos

No despacho são apontadas seis razões para a realização de serviços mínimos (contrariando assim o objectivo inicial do SNPVAC), começando pela “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”. Depois, refere-se o facto de esta se realizar no Verão, estação que traz consigo um “crescimento considerável da procura do transporte aéreo”, e de ser “importante evitar o aglomerado de passageiros nacionais” neste período, uma vez que “tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”.

Além disso, diz o despacho, há o facto de o avião ser “a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente” para os portugueses residentes nos Açores (para onde voa a Ryanair) e na Madeira; a existência de muitos emigrantes em Inglaterra, França e Alemanha, que escolhem Agosto para visitar as suas famílias; e de Portugal ser “cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus”.

Antes, os dois ministérios recordam que a Ryanair e o SNPVAC foram convocados para uma reunião cujo objectivo era negociar um acordo. Nessa reunião, lê-se no despacho, a Ryanair apresentou duas propostas de serviços mínimos, que foram rejeitadas pela associação sindical.

No comunicado, o SNPVAC insurge-se contra as razões que sustentam a realização de serviços mínimos, começando por destacar, que “os trabalhadores portugueses ficam a saber que para o Governo português só se podem fazer greves de um ou dois dias”.

Depois, acusa o Governo de considerar que “o direito de deslocação por meios aéreos nas férias” está acima do “direito à greve constitucionalmente garantido”, e defende que há várias companhias de aviação a voar para a Madeira e Açores e que existem ainda mais alternativas à transportadora irlandesa nos países europeus ligados à comunidade emigrante e mencionados no despacho. Sobre este último aspecto, o sindicato diz mesmo que “a única situação que o Governo tenta acautelar é garantir o lucro à Ryanair”.

No que toca à questão da segurança dos aeroportos, diz o SNPVAC ser “inaceitável” a observação de que estes deixam “de ser seguros quando há greves ou aglomeração de passageiros” e que cabe “à gestão aeroportuária [a ANA, do grupo francês Vinci] aplicar medidas que garantam a segurança e comodidade dos passageiros com voos cancelados”.

Disputa laboral

“Questionamos como é possível o Governo tentar anular um dos maiores direitos dos trabalhadores, o direito à greve, alegando para tal que o direito às férias dos turistas se sobrepõe ao direito dos tripulantes da Ryanair em lutar pela legalidade dos seus contratos de trabalho, pelos direitos de parentalidade, pelo direito a terem 22 dias de férias, direito aos subsídios de Natal e de férias como têm todos os portugueses ou pelo direito de não serem perseguidos no seu local de trabalho apenas por terem ficado doentes”, diz ainda este sindicado, reportando-se ao aumento de visitantes internacionais mencionado no despacho.

Estas questões laborais, e a aplicação das leis nacionais, estão na base da greve convocada pelo SNPVAC, depois de ter falhado um entendimento negociado entre as duas partes no final do ano passado.

Por parte da Ryanair, a empresa ainda não comunicou quaisquer cancelamentos de voos, informando apenas que “todos os clientes afectados já foram notificados hoje [segunda-feira] por email/SMS  e informados das suas opções”. No site da transportadora aérea irlandesa é possível introduzir o número de voo e fazer um ponto de situação da viagem programada.

Serviços mínimos impostos durante a greve:

 - Um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris

 - Um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Berlim

- Um voo diário de ida e volta entre Porto e Colónia

- Um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Londres

 - Um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Ponta Delgada

 - Um voo de ida e volta entre Lisboa e a ilha Terceira (Lajes) nos dias 21, 23 e 25 de Agosto.