Torne-se perito

CGTP anuncia fiscalização sucessiva ao código laboral

Arménio Carlos critica falta de afectuosidade por parte do Presidente da República em relação aos trabalhadores.

Arménio Carlos
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Arménio Carlos Nuno Ferreira Santos

O secretário-geral da CGTP lamentou esta segunda-feira a promulgação das alterações ao Código do Trabalho pelo Presidente da República, que devia “ter sido mais afectuoso com os trabalhadores”, e anunciou “um acordo” para a fiscalização sucessiva do diploma.

“O Presidente da República, que fala tanto nos afectos, era melhor que tivesse sido mais afectuoso com os trabalhadores, mas isso hoje não aconteceu, temos um Presidente da República que continua de costas voltadas para o trabalho e os trabalhadores”, disse Arménio Carlos em declarações à Lusa, reagindo à promulgação às alterações ao Código do Trabalho.

“Ainda que esse acordo [assinado por seis dos sete parceiros sociais, excluindo a CGTP] não abarque um dos parceiros sociais”, Marcelo Rebelo de Sousa considerou na sua decisão “o esforço de equilíbrio entre posições patronais e laborais” e “os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal - nomeadamente no primeiro emprego e no dos desempregados de longa duração”.

Para Arménio Carlos, o chefe de Estado “prestou um mau serviço ao país e tornou-se cúmplice da manutenção do modelo de baixos salários e trabalho precário, que é aquilo que está na génese da aprovação desse diploma”.

A CGTP considera que o processo não termina na promulgação do diploma pelo Presidente e lembra que existe um acordo com o Bloco de Esquerda, PCP e Os verdes para forçarem a fiscalização sucessiva da lei junto dos juízes do Tribunal Constitucional, acrescentou.

“Além da denúncia e crítica construtiva, este processo vai ter continuidade aos mais variados níveis”, garantiu o líder da CGTP, referindo que o processo continuará através do pedido de reuniões aos partidos políticos BE, PCP e PEV, para dar sequência ao compromisso que assumiram de, no caso de o Presidente da República promulgar esta lei, “se poder construir a saída para a apresentação da fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC)”.

Questionado sobre se o envio da lei para o TC está assegurado, Arménio Carlos respondeu: “O compromisso foi assumido por estes partidos nas reuniões antes das férias, para apresentar as nossas propostas no quadro da aproximação do próximo ato eleitoral, e esta foi uma das matérias abordadas. Todos, sem excepção, assumiram o compromisso de, a acontecer aquilo que lamentavelmente hoje aconteceu, disponibilizar o número de deputados necessário para que a fiscalização sucessiva fosse solicitada ao TC”.

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