Costa sobre greve dos motoristas: “No limite pode não haver distinção entre serviços mínimos e serviço normal”

O primeiro-ministro diz que o parecer da PGR demonstra que o Governo tem tido uma “atitude equilibrada” – e não musculada.

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Hugo Delgado/Lusa

O primeiro-ministro defende que a atitude do Governo na greve dos motoristas é “equilibrada e no âmbito do estritamente necessário”. Uma posição que, sustenta, encontra respaldo no parecer do Conselho Consultivo (CC) da Procuradoria-Geral da República (PGR): “Explicou que a necessidade dos serviços mínimos pode até ser progressiva, até diz que no limite pode não haver distinção entre os limites mínimos e o serviço normal”.

“Quem ler o parecer do CC da PGR fica com a noção clara de que não só os serviços [mínimos] foram adequados como até podem ser alargados em caso de necessidade”, diz em entrevista ao Expresso.

O primeiro-ministro garante que o Governo está disponível para adoptar todas as medidas para que o país não pare devido a esta greve: “O país não vai parar. Estamos disponíveis para adoptar todas as medidas que venham a ser necessárias para garantir esse objectivo”, afirmou.

A entrevista ao semanário foi dada antes de serem conhecidos os resultados da reunião entre o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Antram, no Ministério das Infra-estruturas e da Habitação, em Lisboa. Após dez horas de reunião, os dois sindicatos não conseguiram chegar a acordo, o que determina a continuação da greve. Entretanto, os patrões abriram a porta à mediação do Governo neste conflito com os trabalhadores.

Segundo António Costa, o Governo tem “procurado sempre uma atitude equilibrada e no âmbito do estritamente necessário”, pelo que só decretou “serviços mínimos quando se esgotaram as hipóteses de mediação do conflito, quando as partes não se entenderam sobre eles”. “Só decretámos a requisição civil quando houve violação do cumprimento dos serviços mínimos e só na medida em que foram violados”, frisou.

O primeiro-ministro discorda de quem diz que o Governo teve uma atitude musculada, algo que poderia ser uma táctica para agradar ao eleitorado de direita. “Discordo do adjectivo musculado. Adoptámos as medidas estritamente necessárias e proporcionais”, insiste.

Sobre se considera razoável a forma como a classe dos motoristas é remunerada, o chefe do executivo reconheceu que “o país tem um problema geral de vencimentos”, sendo que um dos desafios da economia e sociedade portuguesas é melhorar a produtividade para se conseguir “aumentar significativamente os vencimentos”.

Nesta entrevista, o primeiro-ministro elogiou o “civismo” dos portugueses e a “total capacidade” demonstrada pelas Forças Armadas e forças de segurança para “manter a ordem”. E garantiu que o calendário pré-eleitoral não condiciona a actuação do Governo: “Não vale a pena alguém pensar que, pelo facto de haver eleições, é agora que vão dar o tudo ou nada porque não estamos reféns das eleições: estaremos até ao último dia deste Governo concentrados em assegurar o interesse nacional e as necessidades dos portugueses.”

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou este sábado o Governo de ser o “elefante no meio da sala” na crise energética, mas que agora tem a possibilidade de, com “habilidade e inteligência”, conseguir que as duas partes em confronto cheguem a um “ponto de encontro”.

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