Tribunais obrigados a utilizar linguagem simples e clara

Princípio passa a estar previsto no âmbito dos processos cíveis e abrange todos os actos. Testemunhas vão passar a poder ser ouvidas por videoconferência a partir das instalações de uma autarquia.

Foto
Renato Cruz Santos

Muitos chamam-lhes “juridiquês”. É uma linguagem cifrada que recorre a muitos termos técnicos e rebuscados que dificultam a compreensão da mensagem. Muitas vezes isso acontece com sentenças que assim se tornam incompreensíveis para os seus destinatários e outras vezes com notificações que acabam por ser ignoradas por não serem compreendidas pelos visados.