Acções cíveis pendentes atingem número mais baixo dos últimos 12 anos

A taxa de resolução processual teve um aumento de 125,8%, o que significa que o número de processos terminados foi maior do que os que entraram.

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Sergio Azenha

No primeiro trimestre deste ano, as acções cíveis pendentes nos tribunais atingiram o número mais baixo dos últimos 12 anos: 138.157 processos. Os processos cíveis que terminaram nos primeiros três meses de 2019 duraram em média 14 meses e a taxa de resolução processual deste tipo de acções subiu aos 125,8%, o que significa que o número de processos terminados foi maior do que os que entraram.

A informação foi anunciada esta quarta-feira pela Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). As acções cíveis são uma forma de fazer reconhecer em tribunal um direito, prevenir a sua violação ou impor a sua realização. Muitos são processos que resolvem litígios entre pessoas ou entre empresas, seja no âmbito de um negócio, no seio da família ou de uma herança.

Apesar de as acções cíveis representarem a esmagadora maioria dos processos que correm nos tribunais, esta contabilidade exclui as acções de cobrança de dívida - as mais numerosas - e os processos de falência ou de recuperação de empresas, que são alvo de tratamento estatístico autónomo. Nessas áreas, contudo, as pendências também têm vindo a descer. 

Neste boletim da DGPJ, o número de acções cíveis pendentes a 31 de Março deste ano registou um decréscimo de 7,7% face a 31 de Dezembro de 2018, ou seja, perto de menos de 12 mil processos deste tipo nos tribunais. Face ao primeiro trimestre do ano passado, o número de acções cíveis pendentes registou um decréscimo de 15,6%. 

Os dados da DGPJ só recuam até 2007, porque foi nesse ano que as estatísticas começaram a ser recolhidas a partir do sistema informático dos tribunais, o que permite comparar os dados. Tal não significa, contudo, que os 138 mil processos cíveis pendentes não possam ser o número mais baixo mesmo antes desse 2007. 

A duração média das acções cíveis concluídas no primeiro trimestre deste ano foi de 14 meses, o que significa uma redução de dois meses face ao período homólogo de 2018. A melhoria é muito mais substancial se recuarmos ao primeiro trimestre de 2007, em que a duração média das acções terminadas nesse período era de 30 meses, ou seja, mais do dobro do tempo. 

A nova organização dos tribunais, que arrancou em Setembro de 2014, no Governo liderado por Passos Coelho, tem sido um dos principais motivos apontados para a redução das pendências, que se verifica de forma progressiva e sem interrupções desde o primeiro trimestre de 2015. A reforma profunda do Código Processo Civil levada a cabo em Junho de 2013 quando o ministério da Justiça era liderado pela social-democrata Paula Teixeira da Cruz é outro dos motivos apontados.