Governo recorre às Forças Armadas para repor mínimos no transporte

Ao todo serão 120 militares, entre condutores e ajudantes. Requisição civil geral não está fora de questão, depende da duração da greve e do cumprimento de serviços mínimos. António Costa informou primeiro o Presidente da República.

Pedro Emanuel
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LUSA/RODRIGO ANTUNES

A carta mais alta do baralho do Governo, para travar os efeitos mais nefastos da greve de motoristas de matérias perigosas e de mercadorias, foi jogada ontem por António Costa. O executivo decidiu usar o trunfo da requisição civil parcial, apenas para casos específicos e problemáticos, como o abastecimento a aeroportos, em especial o de Lisboa, e para os postos de abastecimento de emergência do sul do país, fornecidos por Sines. Como possibilidade fica ainda a requisição civil geral, que o primeiro-ministro não descarta, dependendo da evolução da paralisação. Com esta decisão o Governo faz algo raro em democracia: pôr militares, com formação, a conduzir camiões para, assim, assegurar os mínimos no transporte de combustíveis.

A requisição civil era o instrumento jurídico que faltava para permitir a mobilização de condutores das Forças Armadas. Quantos? O primeiro-ministro disse apenas que estes estavam “pré-localizados”, prontos a serem mobilizados. Ao que o PÚBLICO apurou são 60 equipas de dois militares, um condutor e um ajudante, num total de 120. 

Na portaria, publicada durante a noite em Diário da República e que está escrita desde Abril, altura em que só não foi usada porque a situação se resolveu, percebe-se que o executivo quer reduzir o impacto da medida, uma vez que os militares serão chamados de forma "supletiva” e “gradual” e não serão todos, nem para outras funções que não seja o transporte. Assim, são requeridos os elementos das Forças Armadas que têm formação específica para poderem “substituir, parcial ou totalmente, os trabalhadores motoristas, em situação de greve e em incumprimento dos serviços mínimos decretados”.

Para que a cumpram esta tarefa, “na estrita medida do necessário”, as empresas têm de ceder os materiais e, caso seja necessário, podem ser utilizados veículos militares, o que deverá acontecer apenas a partir desta terça-feira, não tendo nenhum camião sido conduzido por estes militares no primeiro dia da greve.

Além destes militares, já tinham sido mobilizados durante o dia, para fazer face a alguns “incidentes”, agentes da PSP e militares da GNR para o transporte. 

António Costa não aprovou a requisição civil, em Conselho de Ministros electrónico, sem antes ir a Belém falar com o Presidente da República, que também é Comandante Supremo das Forças Armadas. Durante a tarde - e depois de o chefe do Governo ter informado de manhã que a greve estava a decorrer com “civismo” e “normalidade” - tudo mudou. Costa garantiu que estava a haver “incumprimentos de serviços mínimos”, o que deu base jurídica ao executivo para avançar com a medida mais drástica. 

À saída da conversa com Marcelo, Costa anunciou que a requisição civil estava a ser avaliada, mas que seria, num primeiro momento, apenas “pontual, gradual e progressiva”, não atingindo todos os grevistas, mas respondendo apenas a situações específicas, durante o tempo em que a falha se verificasse. No caso em concreto, afectará empresas que fazem o transporte a partir de Sines para os postos do sul do país e para o Aeroporto de Lisboa, bem como o transporte de gás.

Contudo, tudo depende do tempo da paralisação, que foi anunciada por tempo indeterminado. Avançar com a requisição civil parcial não prejudica, disse Costa, a possibilidade de “poder haver ou não uma declaração geral de requisição civil”.

Depois de chegar de Berlim, onde esteve em viagem oficial, e antes de ir de férias, Marcelo manteve-se longe da rua, mas acabou nesta segunda-feira por enviar um comunicado no final da reunião com o primeiro-ministro, pedindo que fossem “salvaguardados os valores e princípios do Estado de direito democrático e, neles, os direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional”

Marcelo acabava a nota a pedir a"todos os envolvidos neste conflito entre entidades privadas” que procurassem “soluções justas, sem sacrificar, de modo desproporcionado, os portugueses”. Sem fazer referência à greve directamente, Marcelo referiu-se à proporcionalidade dos efeitos da paralisação, um dos argumentos do Governo para endurecer a sua acção contra esta greve. com Helena Pereira