Associação alerta para perigo de condução por profissionais não qualificados

A Associação Portuguesa de Segurança deixa aviso: o transporte de combustíveis deve estar limitado a profissionais preparados e com formação específica.

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LUSA/TIAGO PETINGA

A Associação Portuguesa de Segurança (Apsei) alertou hoje que o transporte de combustíveis deve estar limitado a profissionais qualificados para evitar acidentes como o de Tarragona, Espanha, em 1978, data em que passou a ser obrigatória uma certificação europeia.

“Todos os condutores que transportam mercadorias classificadas como perigosas, no transporte nacional ou internacional, estão obrigados a uma certificação de acordo com o definido no acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, cuja obrigatoriedade surgiu após um acidente ocorrido em Espanha em 1978, em Los Alfaques, Tarragona, com mais de 200 mortos”, segundo a APSEI, a propósito da greve de motoristas.

As forças de segurança receberam formação para fazer o transporte de matérias perigosas de forma a reduzir o impacto da greve dos motoristas, que hoje cumpre o segundo dia, contudo, criticaram a pouca formação que receberam.

No comunicado hoje divulgado, a APSEI, através do seu Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP), refere que além da carta de condução e certificado de aptidão de motoristas (CAM) e da respectiva carta de qualificação de motorista (CQM), aqueles que fazem operações de transporte de mercadorias perigosas “têm de cumprir um conjunto adicional de requisitos de formação e qualificação que pretendem ser um garante da segurança no transporte”.

Segundo a APSEI, para esta certificação, os condutores têm de frequentar um curso de formação base, com um mínimo de 18 sessões teóricas, com a duração mínima de 45 minutos e máxima de 60 minutos cada.

No entanto, para estarem aptos para o transporte em cisternas, acresce ainda uma formação de especialização com a duração mínima de 12 sessões, à qual, em ambos os casos, se adiciona uma formação prática, nomeadamente em matéria de combate a incêndios.

“Contudo, como em tantas outras profissões, a posse desta certificação é condição necessária mas não suficiente para um adequado exercício da actividade de motorista de mercadorias perigosas”, adianta o comunicado.

No caso específico do transporte de produtos petrolíferos, a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro) exige que os prestadores de serviços de transporte e, por conseguinte, os seus motoristas têm de cumprir um conjunto de exigências que se encontram expressos no Acordo sobre Segurança Rodoviária Acrescentada (ASRA).

Entre essas exigências, encontra-se uma formação em manuseamento de produtos petrolíferos (teórica e prática) com a duração mínima de oito horas e meia e ainda uma formação em noções básicas de socorrismo e formação em noções básicas de combate a incêndios.

“Além disso, um motorista tem de ser submetido a um período de experiência não inferior a 15 dias, devidamente acompanhado por um motorista ‘sénior/monitor'”, refere ainda a APSEI no comunicado.

Segundo o documento, acresce ainda “a formação necessária/obrigatória para acesso e operação em segurança nas instalações onde é efectuado o enchimento de cisternas”.

Na segunda-feira, ao final do dia, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

A portaria que efectiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir “parcial ou totalmente” os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.

A greve que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objectivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em Maio, que prevê uma progressão salarial.

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