Os abastecimentos a hospitais das zonas de Lisboa, Leiria e Coimbra “ficam, nas próximas 24 horas, seriamente comprometidos”, disse esta terça-feira o advogado da associação patronal Antram à Lusa.

Segundo um comunicado enviado nesta terça-feira, à Lusa, pelo advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida, os serviços mínimos foram “novamente incumpridos esta manhã na região centro” e só está garantido o abastecimento a hospitais de Lisboa, Leiria e Coimbra para cerca de mais 24 horas.

“É urgente que o Governo decrete a requisição civil total para quem, insensível sequer ao abastecimento a hospitais, insiste em incumprir os serviços mínimos”, refere na nota enviada à Lusa.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Saúde respondeu que “não tem conhecimento, até ao momento, de constrangimentos no fornecimento de quaisquer bens essenciais aos hospitais/centros de saúde, estando todas as unidades a funcionar normalmente”. 

“O abastecimento aos hospitais e centros de saúde está garantido através do acesso à REPA”, diz o ministério, em resposta escrita. “Está ainda garantido o acesso de todas as entidades, definidas como prioritárias, que prestem serviços de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos.”

Camiões a 40 km/hora

Quanto aos serviços mínimos que estão a ser cumpridos, a Antram diz que “as médias dos cálculos feitos nas empresas de matérias perigosas resultam numa velocidade de circulação dos camiões conduzidos por grevistas de 40 km/hora”, que considera “muito abaixo de qualquer média”.

Para a associação patronal, isto “destina-se a fazer com que seja ultrapassado o limite horário diário de trabalho”.

A Antram lembrou ainda que, caso os motoristas cumpram apenas as oito horas de trabalho e se recusem a completar o serviço ao qual estão adstritos, “estão a incumprir a convenção colectiva” de trabalho, que estabelece “para estes motoristas a obrigação de uma isenção de horário de trabalho e naturalmente um pagamento de um complemento salarial”.

Ao fim do primeiro dia de greve de motoristas, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após uma reunião do executivo por via electrónica, justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas “não asseguraram os serviços mínimos”, particularmente no turno da tarde.

A portaria que efectiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir “parcial ou totalmente” os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.

A greve que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objectivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em Maio, que prevê uma progressão salarial.

Notícia actualizada às 16h12 com respostas do Ministério da Saúde