Angola planeia privatizar 195 empresas em quatro anos

Da petrolífera Sonangol ao antigo BES Angola, da diamantista Endiama à Bolsa de Valores, passando pela operadora Unitel, até 2022 Luanda quer reduzir sector empresarial do Estado angolano

João Lourenço
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Presidente João Lourenço quer reduzir participação do Estado e estimular iniciativa privada

Até 2022, o Governo angolano prevê privatizar 195 empresas públicas, das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, nomeadamente dos sectores dos recursos mineiros e petróleos, telecomunicações e tecnologias de informação, transportes, finanças, hotelaria e turismo, agricultura e indústria.

Entre as empresas que o Estado angolano prevê alienar, destaque para a petrolífera Sonangol, a transportadora área nacional TAAG, os Correios de Angola, a Angola Telecom, a Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria e Banco Económico (antigo BES Angola), a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA), entre outras.

Consta do cronograma de acção do Programa das Privatizações [ProPriv], apresentado esta terça-feira em Luanda, a privatização de 80 empresas/activos em 2019, 91 empresas/activos em 2020, 20 empresas/activos em 2021 e quatro empresas em 2022. As privatizações de 195 empresas públicas angolanas, a realizar até 2022, poderão ser feitas através de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concurso limitado por prévia qualificação, disse hoje fonte oficial na apresentação do programa.

Para o processo de privatizações, cujos contornos gerais foram avançados em Junho, o Governo de Angola contratou o Banco Mundial (BM) como seu “consultor estratégico”.

Segundo a secretária de Estado das Finanças e do Tesouro de Angola, Vera Daves, o Programa de Privatizações (ProPriv), que só este ano prevê privatizar 81 empresas/activos do Estado, surge no âmbito do relançamento do sector privado e da Reforma das Finanças Públicas do país.

Falando hoje durante a sessão de apresentação pública do Programa de Privatizações, a governante referiu que as 195 empresas a serem privatizadas até 2022 foram agrupadas em quatro grandes grupos tendo em conta o perfil dos investidores alvos.

Das 195 empresas públicas que o Governo angolano prevê privatizar nesse período, 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, 50 classificadas como empresas participadas e activos da petrolífera estatal Sonangol, 51 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo e as restantes 62 consideradas outras empresas e activos.

De acordo com Manuel Nunes Júnior ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico de Angola e coordenador do ProPriv, o programa faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do sector empresarial público, que pretende “não apenas promover a iniciativa privada”, como também “garantir que ali onde o Estado estiver presente seja eficiente e acrescente valor ao processo de criação de riqueza no país”.

Com este processo de privatizações, um conjunto de activos do Estado que se encontram paralisados ou a funcionar muito abaixo da sua capacidade poderá, com uma gestão de melhor qualidade, “melhorar a sua eficiência”. “E contribuir de modo mais efectivo para o aumento da produção nacional, para o aumento do emprego, para a substituição de importações e diversificação das exportações”, indicou Para Manuel Nunes Júnior.

A estrutura de coordenação do ProPriv inclui uma Comissão Nacional Multissectorial responsável pela sua implementação, criada por despacho presidencial em Dezembro de 2018, com titulares de departamentos ministeriais e um grupo de apoio técnico.

“Em relação à previsão do encaixe financeiro que resultará do Programa das Privatizações [ProPriv], neste momento não temos ainda uma estimativa de receitas, porque resultará de um processo de avaliação de cada empresa que será sujeita à privatização”, afirmou ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira hoje durante a sessão pública de apresentação do ProPriv, em Luanda.

“Oportunamente e à medida que formos implementando o Programa de Privatizações divulgaremos as receitas que forem registadas no tesouro nacional”, assegurou quando questionado por jornalistas.

Aludindo à Lei de Base das Privatizações, aprovada em Maio passado, e às medidas plasmadas no ProPriv, o governante garantiu que as receitas que daí resultarem serão destinadas ao “financiamento da economia, especialmente ao desenvolvimento do sector produtivo”.

Questionado sobre a possibilidade de se registarem actos de branqueamento de capitais durante a execução do ProPriv, Archer Mangueira não descartou esse cenário, mas garantiu que serão implementados em cada fase processos de investigação para avaliar riscos.

“Há esse risco, mas o Programa define nas suas fases um período de “due diligence” (diligência prévia), que será feito em cada processo de privatização, ou seja, cada empresa sujeita a privatização se sentirá obrigada a fazer ‘due diligence’ de todos os potenciais investidores”, assegurou. E durante todo o Programa, acrescentou, é obrigatório “observar a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”.