Há uma nova Lei de Bases da Saúde. E agora?

Falta fazer o mais difícil: consensualizar e implementar medidas que reabilitem e credibilizem o SNS, conferindo-lhe a desejada centralidade.

Uma vez aprovada na Assembleia da República uma nova Lei de Bases da Saúde com os votos de toda a esquerda, visando recolocar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no centro do sistema, muitos estarão convictos de que os males que afetam o serviço público da saúde serão resolvidos por força de lei. Desengane-se, porém, quem assim pensa. Se o novo enquadramento legislativo não se fizer acompanhar do aumento de investimento público a par de uma atitude reformadora do SNS, setor hospitalar em particular, de pouco ou nada terá valido a alteração da lei de bases. Mal comparado, será como acreditar que a sinistralidade rodoviária possa ser solucionada por uma lei que altere o sentido de circulação viária.

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