Anacom multa Nos em 2,6 milhões de euros

Regulador acusa a empresa de 186 contra-ordenações relacionadas com situações em que os clientes tentaram pôr fim aos seus contratos. A Nowo também foi sancionada em 635 mil euros.

A Nos, liderada por Miguel Almeida, ainda pode recorrer da decisão da Anacom
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A Nos, liderada por Miguel Almeida, ainda pode recorrer da decisão da Anacom Sebastiao Almeida

A Anacom aplicou uma coima de 2,6 milhões de euros à Nos por “não ter cumprido obrigações relativas ao procedimento de denúncia contratual”, tendo incorrido na “prática dolosa de 186 (cento e oitenta e seis) contra-ordenações”.

Segundo a entidade reguladora, a operadora de telecomunicações liderada por Miguel Almeida falhou vários dos procedimentos exigíveis para a cessação dos contratos, quando esta é feita a pedido dos clientes.

De acordo com a Anacom, a Nos recusou a recepção em loja de 41 pedidos de cessação contratual e também recusou o formulário de denúncia contratual que 16 clientes tentaram entregar nos seus espaços comerciais.

Além disso, em 18 ocasiões a Nos falhou “por não ter dado seguimento aos procedimentos” depois de os clientes terem manifestado a intenção de denunciar os contratos. O regulador explica que a empresa não disponibilizou a estes 18 consumidores os formulários de denúncia do contrato, nem indicou de que forma poderiam aceder-lhes.

A 98 dos seus clientes, a Nos condicionou a “recepção de pedidos de denúncia contratual ou a disponibilização do formulário à prévia recepção de contacto telefónico proveniente da linha de retenção [de clientes]” e a um deles falhou em prestar “todas as informações relevantes” depois de este ter manifestado intenção de pôr fim ao vínculo contratual.

A empresa também não confirmou dentro do prazo devido os pedidos de denúncia que lhe foram validamente apresentados por 12 clientes.

Tudo isto valeu à Nos uma coima única no valor de 2,605 milhões de euros, que a Nos ainda pode vir a impugnar judicialmente, revela a Anacom.

Além da Nos, o regulador também castigou a Nowo com uma coima de 635 mil euros, de que a empresa já recorreu para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Segundo a entidade reguladora, estão em causa 44 contra-ordenações também relacionadas com a cessação de contratos. Diz a Anacom que a Nowo (antiga Cabovisão) recusou 23 pedidos de cessação contratual apresentados em loja e também não disponibilizou aos balcões, a 16 clientes, o formulário de denúncia contratual.

Além disso, a empresa não prestou “todas as informações relevantes – tendo mesmo dado informação errada” – relativamente aos suportes, meios e contactos disponíveis para apresentação de declarações de denúncia contratual ou de resolução a três clientes.

A outros dois clientes, a Nowo não confirmou dentro do prazo previsto os pedidos de denúncia que lhe foram apresentados.

Coimas de 3,3 milhões até Julho

A entidade que regula os operadores de telecomunicações e correios revelou nesta segunda-feira que aplicou coimas de 3,3 milhões de euros nos processos decididos entre Janeiro e Julho. Neste período foram concluídos 110 processos, dos quais 48 terminaram com a aplicação de coimas.

Entre os casos que motivaram a aplicação de coimas “destacam-se os processos relativos a violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes, que envolvem a prática de diversas contra-ordenações”, como os casos da Nos e Nowo.

Mas também foram aplicadas coimas “por incumprimento de obrigações de informação” ao regulador, e por falhas nas “normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações” e nas “relativas a instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), e em urbanizações (ITUR)”, exemplifica a entidade reguladora.