Nova lei não resolve lacuna que obriga seguradoras a eliminar dados de saúde dos clientes

Associação que representa seguradores reconhece que há muitas dúvidas e que o problema é “muito complexo”. Diz esperar que a Comissão Nacional da Protecção de Dados ajude a clarificar a questão.

Foto
Margarida Basto

A lei que adapta à realidade portuguesa o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), um diploma que entrou em vigor esta sexta-feira, não resolve uma lacuna na legislação europeia que obriga as seguradoras a eliminar os dados de saúde dos seus clientes e de terceiros beneficiários de seguros.