Governo falhou pressão final e ficou a gerir os danos da greve

António Costa deu argumentos para requisição civil preventiva, mas para já não o faz. Durante o dia foram mantidas conversas com sindicatos e patrões, mas grevistas foram irredutíveis.

Marcel Keiser
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LUSA/RODRIGO ANTUNES

As tentativas para que os sindicatos desconvocassem a greve foram sendo feitas durante o dia de ontem até ao último minuto, com pressão em directo pelo primeiro-ministro e com conversas cruzadas com os sindicalistas e com os patrões. De nada valeu e os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias vão mesmo avançar para a greve. Do lado do Governo fica agora a batata quente de gerir os seus efeitos.

António Costa falou ainda antes de se conhecer o resultado do plenário entre os dois sindicatos que convocaram a greve, mas já sabia que da parte de um, o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), que a greve era mesmo para avançar. Ainda havia esperança de que algo pudesse mudar. Durante a tarde, depois do plenário conjunto do SIMM e do Sindicato Nacional de Motorista de Matérias Perigosas (SNMMP), chegou a certeza de que a greve ia mesmo acontecer.

António Costa começou o dia a deixar a ameaça da requisição civil preventiva latente, no final da reunião de coordenação política do executivo. A requisição civil antes do início da greve seria sempre uma solução extrema e só se houver algo que o justifique de forma muito grave, defendeu-se sempre no executivo. Apesar de, por parte do primeiro-ministro, não haver a intenção de o fazer sem que a greve comece e sem que haja incumprimento dos serviços mínimos, Costa fez questão de avançar com um aviso aos sindicatos: “Apesar de a greve ainda não ter começado, em algumas empresas tem-se vindo a verificar uma anómala diminuição de trabalhadores ao serviço com justificações diversas. Pode significar factos naturais ou pode significar um comportamento anómalo e de procurar antecipar os efeitos da greve mesmo antes de ser declarada”, disse.

Este poderia ser um dos factos usados como argumento para a mobilização obrigatória destes trabalhadores por antecipação, mas a questão foi levantada apenas como arma de pressão, ao que o PÚBLICO apurou.

"Todos os instrumentos"

A narrativa do Governo é que irá usar “todos os instrumentos” para assegurar que o país não pára, incluindo uma requisição civil de trabalhadores, à semelhança do que aconteceu em Abril, mas não antes de segunda-feira, e apenas se os sindicatos não cumprirem com os serviços mínimo obrigatórios que vão de 50% a 100% no fornecimento de combustível, dependendo dos sectores.

“Em função das circunstâncias concretas adoptaremos as medidas necessárias. Num Estado democrático cumpre-nos respeitar a liberdade, de quem fez greve e de quem tem liberdade de movimentar-se e alimentar-se, a ter acesso à saúde. Iremos tão longe quanto necessário e tão pouco quanto suficiente na restrição de um direito que tem de ser respeitado”, disse António Costa.

Costa seguiu a linha discursiva segundo a qual o Governo “não dará passos que agravem o conflito”, mas garante que dará “os passos necessários para que o conflito não tenha consequências inaceitáveis”.

Na conversa com os jornalistas, o chefe do Governo acabou por responder a críticas dos sindicalistas que acusaram o executivo de ir mais longe do que deveria e de com isso esvaziar os efeitos da paralisação. “Mesmo cumprindo os serviços mínimos, esta greve não deixará de afectar a vida do dia-a-dia dos portugueses e das empresas em geral”, disse.

Além da reunião de coordenação política que envolveu vários ministros, durante o dia foram sendo mantidas conversas com os dois lados do conflito, mas o dia chegou ao fim sem sinal de luz ao fundo do túnel numa aproximação que pudesse fazer os sindicatos desistir da greve durante este domingo. Aliás, nos plenários, os motoristas recusaram qualquer “passo atrás” nas suas intenções.

Com a greve, a intenção do Governo é a de que esses efeitos se reduzam ao mínimo possível. Um objectivo do qual Rui Rio desconfia. O líder do PSD, que se tem mantido em silêncio desde o início desta crise, escreveu ontem na rede social Twitter que “se o objectivo fosse tentar resolver o problema, o Governo era mais isento e mais discreto”. “Não dramatizava nem encenava um circo como o que montou antes das europeias. Adiar a greve para pós-eleições e, até lá, tentar um acordo, parece-me o mais sensato”, propôs o líder social-democrata.

A posição de Rui Rio acontece depois de o vice-presidente do partido, David Justino, ter elogiado as medidas do Governo, mas apontando o dedo à exposição mediática do executivo.

Só deslocações “absolutamente indispensáveis”

Com a confirmação da greve, o Governo acelerou na gestão de danos. Ao final da tarde, já depois do plenário conjunto dos dois sindicatos, foi a vez de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apelar aos portugueses para que façam “uma gestão criteriosa das suas necessidades de utilização de combustível” e que façam apenas as “deslocações absolutamente indispensáveis”. O governante garantiu que não há um problema de quantidade nas reservas de combustível mas na sua distribuição e e aí já foi assegurado, garantiu Eduardo Cabrita, que os veículos prioritários não terão dificuldade em abastecer.

Os veículos prioritários do Estado, ambulâncias, protecção civil ou forças de segurança não precisam de qualquer identificação para acederem aos quase 400 postos da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que o Governo montou em articulação com a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis para garantir as necessidades de abastecimento do país​. Para os restantes, que podem ser equiparados, há “20 mil dísticos emitidos pela Casa da Moeda” e haverá ainda mais “30 mil dísticos que permitirão que viaturas, quer de entidades públicas, quer de empresas de sectores que revelem a urgência que justifica o acesso à rede de emergência, possam identificar-se e serem abastecidos na rede de emergência”.

Em causa estão vários tipos de veículos como assistência a doentes ou idosos. Existe ainda um terceiro nível de veículos, de particulares, que podem pedir à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil​ para aceder aos postos, mediante justificação. Nestes casos, a Protecção Civil tem até 24 horas para responder.