MAI declara “situação de alerta” e convoca reunião de emergência da Proteção Civil

As medidas extraordinárias são justificadas pela possibilidade de “serem afectados bens e serviços absolutamente essenciais à população”.

Eduardo Cabrita
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O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita LUSA/MÁRIO CRUZ

O ministro da Administração Interna declarou “situação de alerta” no continente entre as 23h59 desta sexta-feira e as 23h59 de 21 de Agosto, e convocou uma reunião de emergência da Comissão Nacional de Protecção Civil para sábado.

Estas medidas extraordinárias são justificadas pela anunciada “greve dos combustíveis” e pela possibilidade de “serem afectados bens e serviços absolutamente essenciais à população”.

“A situação de alerta é declarada na sequência da situação de crise energética decidida pela resolução de Conselho de Ministros nº 134-A/2019, face à susceptibilidade de serem afectados bens e serviços absolutamente essenciais à população”, justifica o ministério liderado por Eduardo Cabrita.

A greve, com início na próxima segunda-feira e por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em Maio, que prevê uma progressão salarial.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23h59 de 21 de Agosto, que implica “medidas excepcionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Segundo o comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), a situação de alerta determina a aplicação de algumas medidas de carácter extraordinário, pelo que trabalhadores dos sectores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados podem vir a ser convocados pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).

“É elevado o grau de prontidão e resposta operacional de todos os agentes de protecção civil para operações de protecção e socorro e de assistência, face a sectores da população mais vulneráveis, bem como outros seres vivos susceptíveis de serem afectados pela carência de combustível”, determina o MAI.

No âmbito da situação de Alerta é, também, “elevado o grau de prontidão das forças de segurança, nomeadamente para o reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respectiva segurança de pessoas e bens”.

É aumentado ainda o grau de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e de energia.

Neste contexto, o MAI declara, em despacho, que o Centro de Coordenação Operacional Nacional da ANEPC seja activado a partir das 23h59 de sexta-feira e acompanhe em permanência a situação em todo o território continental.

Para as 17h deste sábado foi convocada uma reunião da Comissão Nacional de Protecção Civil, na sede da ANEPC, em Carnaxide, que será presidida por Eduardo Cabrita.

O despacho do ministro autoriza, igualmente, a ANEPC “a convocar entidades do terceiro sector para operações de assistência” e trabalhadores, do público e privado, que “estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR [de transporte terrestre de mercadorias perigosas], bem como os agentes de protecção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operações de trasfega”.

Também podem vir a ser convocados representantes das empresas e os trabalhadores dos sectores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias.

A ANEPC fica ainda autorizada a requisitar os meios de transporte rodoviário, veículos de reboque e camiões-guindaste habilitados a apoiar as operações necessárias à garantia da circulação e ao abastecimento de combustíveis existentes no sector privado.

O MAI adianta que no período de vigência da declaração de alerta “os cidadãos e as demais entidades” têm, nos termos da Lei de Bases de Protecção Civil, o dever e a obrigação de colaboração das ordens dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela protecção civil e “na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes”.

O ministério avisa que a desobediência e resistência às ordens das entidades competentes, bem como a recusa do cumprimento da obrigação” são sancionadas nos termos da lei e “as respectivas penas agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”.

Os órgãos de comunicação social, em particular as rádios e televisões, bem como as operadoras móveis de telecomunicações, ficam também avisadas que estarão “vinculadas à obrigação especial de colaboração na divulgação à população das informações relevantes sobre a situação”, acrescenta o comunicado do MAI.