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Câmara do Porto quer comprar ilha apesar de o proprietário prometer protecção dos moradores

Autarquia quer exercer direito de preferência numa ilha da Rua Justino Teixeira para “proteger os moradores e a alma” do espaço. Novo proprietário deixou por escrito essa garantia e estranha que câmara gaste 1,2 milhões neste edifício. O caso seguiu para tribunal.

A escritura foi assinada entre os antigos proprietários e a Vintage Atmosphere a 7 de Setembro e, embora tenha sido notificada, a Câmara do Porto não compareceu. A intenção de exercer o direito de preferência que o executivo de Rui Moreira tinha manifestado ficou assim por concretizar na ilha da Rua Justino Teixeira, em Campanhã. Mas a autarquia não desistiu. Alegando não ter sido informada de todas as condições do negócio, accionou um mecanismo extraordinário para exercer esse direito. A venda foi impugnada e o caso seguiu para tribunal.

Na ilha de 31 casas junto à estação de Campanhã, a necessária e anunciada reabilitação ficou, por agora, suspensa. E a Vintage Atmosphere, que adquiriu a quatro herdeiros aquele conjunto de casas por 1,2 milhões de euros, diz ser incompreensível a postura da autarquia. Porque, ao contrário de outros casos - onde pode estar em risco a continuidade dos moradores - neste isso estaria assegurado.

No dia 27 de Agosto, já sabendo dos planos da câmara, a proprietária da empresa interessada na compra escreveu ao próprio presidente da câmara, depois de uma reunião presencial, pedindo-lhe que reconsiderasse o direito de preferência, uma vez que a Vintage garantiria o “interesse público” e a defesa dos “casos socialmente mais sensíveis”, mantendo-se a “função habitacional” da ilha e respeitando os princípios da ARU de Campanhã.

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Muitas das casas da ilha junto à estação de Campanhã estão em condições de enorme degradação Adriano Miranda

Dias depois, a 3 de Setembro, depois de outra reunião presencial, um novo email para a câmara sublinhava novamente que a Vintage Atmosphere se “compromete e vincula a cumprir de forma integral os contratos de arrendamento em vigor”. Desta vez, era a imobiliária 100Domus - que mediava a venda entre os herdeiros e a Vintage - quem deixava por escrito as garantias a um técnico superior da Domus Social. E com um acrescento: “Nenhum dos arrendamentos em vigor será substituído, transformado ou alterado para Alojamento Local (AL).” Também um dos herdeiros enviou email para esse mesmo técnico, grafando o compromisso que lhe havia sido dado pela Vintage: manter os moradores e não fazer AL. 

Não foi o suficiente para convencer a Câmara do Porto. “Independentemente do contacto verbal estabelecido entre o promitente-comprador e a CMP”, disse o gabinete de comunicação ao PÚBLICO, ignorando os emails trocados, “a verdade é que esse compromisso não configura, em termos legais, qualquer garantia para o município do Porto ou para os moradores”. 

Para o executivo, “nada garante à câmara que amanhã, no seu direito, os proprietários não vendam os imóveis e a boa intenção agora manifestada seja adulterada”. E “mesmo que os actuais contratos de arrendamento fossem mantidos, este prazo nunca iria além dos cinco anos”. É uma argumentação inexplicável para o advogado Paulo de Sousa, da Vintage Atmosphere. Na ilha, diz, há contratos a termo, que podem ou não ser renovados, mas há vários anteriores ao Novo Regime do Arrendamento Urbano e firmados com pessoas com mais de 65 anos, protegidas pela lei: em nenhum desses a Vintage tem direito a mexer. É o caso de Fernanda Silva, de 83 anos, ou de Rita Araújo, de 89, que o PÚBLICO deu a conhecer no passado mês de Maio. Por essa altura, faltava informação aos moradores sobre o que lhes iria acontecer, e que intenção teria o novo proprietário da ilha. 

A Estratégia Local de Habitação, com a qual problemas como este podem ser mitigados, já tem a sua versão final provisória concluída e será entregue ao IHRU ainda durante este mês de Agosto. No início de Setembro será feita a discussão do documento em reunião de câmara e assembleia municipal.

Na ilha de Justino Teixeira, agora com 31 casas, a empresa quer duplicar a capacidade e construir cerca de 60 fogos. E considera urgente a intervenção: “Os moradores ligam-me a queixar-se do estado das casas e esta indefinição tem causado mal-estar”, aponta, lamentando que a câmara “não se tenha preocupado em intervir ali nos últimos 30 ou 40 anos e o venha fazer agora, quando estavam programadas obras”. Essa empreitada, acrescenta Paulo de Sousa, seria feita de forma faseada e com realojamentos temporários dentro da própria ilha.

Para o advogado, o mecanismo extraordinário usado pela autarquia para exercer o direito de preferência, impugnando a compra, “apenas pode ser usado por um preferente a quem não tenha sido comunicada a possibilidade de exercer esse direito”. E não foi esse o caso: “O que a câmara vem dizer é que as condições essenciais do negócio que lhe foram comunicadas não correspondiam àquelas que efectivamente eram reais.”

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Resta saber que definição terá o Tribunal do Juízo Central Cível do Porto, para onde seguiu o caso, sobre as “condições essenciais”. Enquanto a Vintage alega que o fundamental é saber o preço, a autarquia terá argumentado não ter conhecimento da urgência do negócio. É que os herdeiros tinham uma penhora sobre parte do edificado e se não o vendessem poderiam ficar sem parte do bem. 

Para exercer o direito de preferência, a proposta tem de ser levado ao Executivo e depois à Assembleia Municipal. E isso demora tempo. Segundo a contestação judicial da imobiliária, a câmara, mantendo a intenção de exercer esse direito, transmitiu à Vintage e à 100Domus que só poderia fazê-lo, “no mínimo, cerca de três ou quatro meses depois” da data prevista para a escritura. Márcia Melo, da 100Domus, sublinha que se a escritura não fosse feita naquela data os donos da ilha “perderiam o seu património”. Os prazos da câmara, contesta, não podem ser “impostos” a quem quer vender. 

A estranheza de Paulo de Sousa é, também, uma questão financeira. Tendo contestado, o executivo teve de fazer o depósito do valor da venda, o que significa que “a câmara tem há meses, que podem ser anos, 1,2 milhões de euros parado em tribunal”. Se não houver decisão ou acordo numa audiência prévia ainda este ano, o caso pode seguir até ao Supremo Tribunal de Justiça e arrastar-se “até cinco anos”, diz. “Não sendo a capacidade financeira da câmara infinita, de certeza que existem prédios, negócios ou outras circunstâncias onde esse dinheiro faria falta.”