Motoristas: PS considera alteração da lei dos serviços mínimos “extemporânea” e pede serenidade

Para Tiago Barbosa Ribeiro, “este tipo de propostas”, como a defendida pelo CDS, devem ser feitas em contexto de programa eleitoral. A questão da “revisitação” da lei da greve tinha sido levantada por membros do Governo,

Representantes dos motoristas pedem acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022
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Representantes dos motoristas pedem acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022 PAULO PIMENTA

O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro considerou nesta quinta-feira que a proposta do CDS-PP de alteração da lei que regula os serviços mínimos em caso de greve é “prematura e extemporânea” e pediu serenidade relativamente à paralisação dos motoristas.

“Essa proposta do CDS é claramente uma proposta prematura e extemporânea”, disse o deputado em declarações à agência Lusa, justificando que esta é uma época estival e tal proposta não pode ser feita “em cima de uma greve que suscita essa reflexão” e “com a Assembleia da República fechada, sem trabalhos parlamentares”.

Por isso, na óptica do deputado socialista, “este tipo de propostas, a serem feitas, devem ser feitas em contexto de programa eleitoral e no quadro das eleições” legislativas de 6 de Outubro, para que possam ser postas em cima da mesa “soluções que possam ser debatidas entre os diferentes partidos”.

Porém, “o Partido Socialista não entende que essa seja uma questão central”, frisou.

“Temos de ter serenidade. Com as leis que temos conseguimos certamente fazer cumprir os serviços mínimos que estão estabelecidos para esta greve e para outras greves e, é nesse quadro, que temos de respeitar aqueles que querem legitimamente fazer o seu direito à greve e também respeitar os serviços mínimos que procuram ultrapassar as consequências que, neste caso específico de paralisação de alguns sectores de actividade por falta de combustível, o Governo entendeu fixar”, advogou Tiago Barbosa Ribeiro.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu nesta quinta-feira uma alteração à legislação que regula os serviços mínimos decretados em caso de greve, de forma a garantir que o “país não para” e não “fica prisioneiro de interesses”.

“O CDS está disponível para discutir e propor uma alteração à lei dos serviços mínimos”, afirmou o parlamentar em conferência de imprensa na Assembleia da República.

O tema da revisão da lei da greve já foi abordado por diferentes socialistas do Governo. Em Fevereiro, o próprio primeiro-ministro, António Costa, dizia, a pretexto da greve dos enfermeiros às cirurgias, que, na sua opinião, “tem de haver uma clarificação sobre as formas de financiamento da greve, algumas delas sabe-se lá por quem, com que intenção”.

A seguir, foi Pedro Nuno Santos. Em Abril, o ministro das Infra-Estruturas foi à TVI dizer que é preciso “revisitar a lei da greve, mas para assegurar que situações limite não aconteçam”.

Em Julho, seria a vez de o ministro da Economia afirmar, à RTP, que “é uma questão que tem de ser equacionada do ponto de vista político e os protagonistas políticos vários têm de ponderar, verificar a conveniência a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”. Mais tarde, haveria de afirmar não ter proposto nenhuma revisão da lei da greve e garantir também que não está nos planos do Governo fazer uma revisão legislativa. “O que disse é que quem tem que equacionar se se justifica ou não uma revisão da lei da greve não sou eu. Seguramente não está isso nos planos do Governo”, disse.

O Governo fixou na quarta-feira os serviços mínimos para a greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias, ​depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Em 15 de Julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em Maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em Janeiro de 2020, 800 euros em Janeiro de 2021 e 900 euros em Janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1400 euros em Janeiro de 2020, 1550 euros em Janeiro de 2021 e 1715 euros em Janeiro de 2022.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

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