Greve e serviços mínimos: “Se for preciso alterar a lei, o CDS cá está para o fazer”

“Razoável é garantir que um português que está legitimamente a gozar as suas férias pode voltar a casa, é garantir que uma empresa que precisa de cumprir uma encomenda, que precisa de exportar, vai conseguir fazê-lo. Isso para nós é que é razoável”, disse Mota Soares.

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Mota Soares diz que "não é tolerável" haver "ameaças" de não cumprimento dos serviços mínimos LUSA/JOSE SENA GOULAO

O centrista Pedro Mota Soares afirmou nesta quinta-feira que o CDS “está disponível para discutir e propor uma alteração à lei dos serviços mínimos” que garanta que “os serviços mínimos asseguram a normalidade do país” e que estes são efectivamente cumpridos. “Se for preciso alterar a lei [da greve], o CDS cá está para o fazer”, disse, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Pedro Mota Soares falava sobre a greve dos sindicatos independentes de motoristas de matérias perigosas e de mercadorias, marcada a partir da próxima segunda-feira, e para a qual o Governo já decretou uns serviços mínimos, considerados pelo próprio executivo como “robustos”, e que estão a motivar reacções de apoio e críticas. 

“A lei dos serviços mínimos é uma lei que na sua essência é uma lei antiga, feita para uma economia que era diferente da economia portuguesa de hoje, que é uma economia aberta ao mundo e global. Como é óbvio, o impacto de uma greve como esta na economia portuguesa hoje é tremenda”, disse Mota Soares.

O deputado garantiu, por isso, que o partido liderado por Assunção Cristas “está disponível para discutir e propor uma alteração à lei dos serviços mínimos que garanta” dois aspectos. O primeiro é garantir que “os serviços mínimos asseguram a normalidade do país”, isto é, que “durante uma greve, cumprindo-se os serviços mínimos, o país pode trabalhar normalmente e não ficar prisioneiro, refém de alguns interesses profissionais e corporativos”.

Em segundo lugar, Mota Soares defendeu que “a lei dos serviços mínimos tem de garantir efectivamente a prestação dos serviços mínimos”. Para o centrista, “não é tolerável” haver “ameaças” da parte de “alguns sindicatos a anunciarem” que “não estão disponíveis para cumprirem serviços mínimos”.

“A lei tem de assegurar que, a partir do momento em que os serviços mínimos são decretados, eles são efectivamente cumpridos, garantindo que o país não pára, garantindo que a nossa economia não pára, garantindo que os portugueses podem continuar a fazer a sua vida”, vincou à comunicação social.

Para o CDS, o que é “razoável é garantir que o país não pára”. Mais: “Razoável é garantir que um português que está legitimamente a gozar as suas férias pode voltar a casa, é garantir que uma empresa que precisa de cumprir uma encomenda, precisa de exportar, vai conseguir fazê-lo. Isso para nós é que é razoável”, disse.

Pedro Mota Soares entende que “a lei que determina os serviços mínimos, quer na sua determinação, quer no seu cumprimento, terá de ser alterada para garantir que o país não fique parado”, para garantir que “uma reivindicação por muito legítima que ela seja” bloqueie “um país”.

“Toda a distribuição hoje é feita garantindo que os fluxos não são interrompidos, por isso mesmo não é possível que o país pare, que o país deixe de funcionar com normalidade”, insistiu.

Neste momento, para Mota Soares “o mais importante” é “garantir que os serviços mínimos são executados”, que “o que está previsto é cumprido”. Mas o centrista não esconde preocupação: “O que nós dizemos é que isto tem de assegurar a normalidade. Por exemplo, nós sabemos que 50%, em muitos casos, pode não assegurar a normalidade do trabalho da vida diária dos portugueses. Ainda por cima, estamos no mês de Agosto, que é um mês que tem maior consumo do ponto de vista de combustíveis”, notou.